Crédito: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), se reuniu com os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) na última segunda-feira, dia 6 de fevereiro, com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Federal nas transformações no sistema penal e na concretização de decisões internacionais de direitos humanos.

Pelo TRF1, participou do encontro o corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes. “Considerando as particularidades da Justiça Federal, sentimos a necessidade de um diálogo especializado nessa prestação jurisdicional federal, focado nas funções vocacionadas aos TRFs, como questões relativas à execução penal no âmbito das penitenciárias federais, por exemplo”, afirmou o corregedor durante abertura do evento.

Dividida em dois momentos, a reunião contou com uma apresentação de atividades conduzidas pelo DMF/CNJ no programa Fazendo Justiça direcionadas ao contexto da privação de liberdade, além de exemplos de práticas exitosas em andamento e perspectivas de atuação no campo das políticas penais. Na sequência, o foco voltou-se para a atuação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ) junto aos TRFs.

GMFs - Instalados desde 2009 na Justiça Estadual, os Grupos de Monitoramento e Fiscalização passaram a ter previsão de funcionamento na Justiça Federal em 2015, com a Resolução CNJ n. 214/2015. Embora os TRFs tenham participado de outras reuniões do CNJ com os grupos, esta foi a primeira agenda focada em pautas exclusivas da Justiça Federal. Segundo o juiz federal com atuação no DMF/CNJ João Felipe Lopes, o diálogo com os TRFs seguirá periodicamente para ampliar o alinhamento e a parametrização das atuações dos tribunais.

Confira a íntegra da cobertura feita pela Agência CNJ de Notícias.

Fonte: CNJ, com adaptações AL/Ascom TRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região