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Após o encerramento do exercício de 2022, a Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor) apresentou à alta administração do Tribunal o Relatório 1ª Região - Controle Limite de Gastos, atualizado até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o documento, a 1ª Região utilizou 96,73% sobre todo o orçamento recebido, o que inclui orçamento para pessoal, benefícios, Assistência Jurídica a Pessoas Carentes (AJPC), atividades e projetos. Veja o resumo do relatório nas tabelas a seguir.

Segundo o diretor da Secor/TRF1, Adelson Vieira Torres, foi pago o total de R$ 36.072.216,00 de restos a pagar de atividades (custeio) e projetos na 1ª Região; de pessoal, benefícios e AJPC, foi pago o valor de R$ 8.316.546,00, totalizando R$ 44.388.762,00 e representando 87% do total líquido inscrito e reinscrito em 2022. A diferença entre o total inscrito e pago resumiu-se, basicamente, nas despesas reinscritas para 2023 da obra do edifício-sede do TRF e serviços e equipamentos de informática.

O percentual de utilização do limite financeiro de atividades foi de 91,79%, e o de projetos de 61,10%. Conforme tabela a seguir, o consolidado por unidade executora (atividades e projetos) totalizou 94,17%. Somente a Seção Judiciária do Acre apresentou percentual abaixo de 80%, motivado pela inscrição em restos a pagar de parte dos serviços de instalação da usina de energia solar e equipamentos de informática.

A Secor informa ainda que foram apresentadas as justificativas referentes aos saldos orçamentários não utilizados de atividade e projetos, devolvidos ao Conselho da Justiça Federal e remanejados devidamente os valores não utilizados.Os restos a pagar pagos (2022) de R$ 44.388.762,00 foram compensados com os restos a pagar inscritos para 2023 de R$ 109.412.136,00, ficando ainda uma margem de R$ 65.023.374,00 que, somada ao disponível de R$ 24.983.086, resultou num limite de financeiro não utilizado de R$ 89.809.505,00.

AL, com informações da Secor/TRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região