A partir desta segunda-feira, dia 6, até o dia 24 de fevereiro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (TRF1) estará com as inscrições abertas para o curso Ead “Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. As aulas serão realizadas entre os dias 27 de fevereiro e 10 de março, destinadas exclusivamente a magistrados.

A formação será compartilhada com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e tem o objetivo de capacitar magistrados para manejarem os instrumentos jurídicos que a nova legislação oferece.Para fazer a inscrição acesse a página da Esmaf, no portal do TRF1.

Tutoria - O curso será ministrado no formato de Educação a distância e contará com a tutoria do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Marcello Ferreira de Souza Granado. O magistrado é pós-graduado em Direito Civil, membro da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e autor de livro e artigos jurídicos.

A interação entre tutor e alunos ocorrerá, principalmente, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle) da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (https://ead.trf1.jus.br/esmaf/).

A carga horária é de 20 horas-aula e a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 259, de 19 de agosto de 2022, sendo válido para promoção e vitaliciamento dos magistrados.

Sobre a Lei n. 14.133 - A Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, também denominada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, modernizou as contratações no setor público, além de alterar o Código Penal para introduzir os artigos 337-E ao 337-P, reproduzindo crimes que estavam previstos na antiga Lei de Licitações (8.666/1993) e acrescentando novas condutas.

O debate a respeito das inovações promovidas pela Lei n. 14.133/2021, no âmbito penal, abarcando recentes casos concretos sobre a matéria, é imprescindível para uma melhor prestação jurisdicional, na medida em que a atualização sobre o tema proporcionará maior eficiência e segurança na prestação jurisdicional.

RF, com informações da Esmaf.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região