Crédito: SJRO

Quase R$ 400 mil reais serão destinados pela 7ª Vara Federal de Porto Velho, da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), a projetos sociais que tenham por objeto ações relevantes nas áreas de segurança pública, educação, saúde, meio ambiente e assistência social. Na última sexta-feira, 27 de janeiro, a unidade lançou edital de chamamento de entidades públicas e privadas a fim de garantir o melhor destino para o dinheiro.

Os R$ 386.723,15 arrecadados são frutos de acordos de não persecução penal, suspensão condicional do processo, transação penal e penas substitutivas da prisão nos casos de condenação por crimes ambientais. Na semana anterior, a 3ª Vara da Justiça Federal em Rondônia também publicou edital para destinar mais de meio milhão de reais a entidades da região.

A divulgação dos editais obedece a procedimentos previstos na Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução n. 295, de 4 de junho de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

AL, com informações da SJRO.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região