O Conselho Nacional de Justiça está realizando consulta pública sobre a atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus). Até o dia 10 de março, é possível enviar sugestões à minuta da nova versão do MoReq-Jus, via formulário eletrônico, no portal do Conselho.

A nova norma vai modificar a Resolução n. 91/2009, que instituiu o MoReq-Jus e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.

O modelo de requisitos estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos do Poder Judiciário, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso.

A revisão é necessária devido ao aprimoramento das políticas e dos programas de gestão documental da Justiça brasileira, ao aumento da utilização dos sistemas informatizados de processos judiciais e administrativos, ao surgimento de novas tecnologias e à evolução das leis e dos normativos relacionados ao tema.

Além disso, o anexo da resolução será totalmente atualizado, incluindo a forma de organização do modelo; a atenção às diretrizes e normas de gestão documental e de memória, e aos requisitos criados pelo Programa Justiça 4.0.

Gestão documental no TRF1 - Em agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou o Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2022 com a Universidade Federal do Pará (UFPA). O trabalho pioneiro tem como ideia central, por meio da colaboração acadêmica e científica, estabelecer e desenvolver relações de cooperação interinstitucionais para que a gestão de documentos esteja em conformidade com o MoReq-Jus.

Na Seção Judiciária do Pará (SJPA), está em andamento um projeto-piloto que visa implantar o programa de gestão documental a partir do aproveitamento da curadoria digital - cuidado na manipulação e disponibilização de dados e informações - o que acarretará uma nova visão da gestão documental, notadamente no que concerne ao acervo dos processos judiciais.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região