O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Marcos Augusto de Souza, no exercício da Presidência, prorrogou, por meio do Ato Presi 19/2023, os mandatos dos desembargadores federais Ney Bello e Hercules Fajoses na Corte Especial, até que seja realizada nova eleição.

Atualmente, o Colegiado é composto pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, pelo vice-presidente, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes, além dos desembargadores Olindo Menezes; Cândido Ribeiro; Carlos Moreira Alves; I'talo Fioravante Sabo Mendes; Daniel Paes Ribeiro; João Batista Moreira; Souza Prudente; Maria do Carmo Cardoso; Ney Bello; Hercules Fajoses; Carlos Pires Brandão; Wilson Alves de Souza; César Jatahy; e Maura Moraes Tayer.

Dentre as competências da Corte Especial, estão julgar crimes comuns e de responsabilidade de juízes federais e membros do Ministério Público da União; avaliar as revisões criminais e as ações rescisórias dos próprios julgados; julgar mandado de segurança e habeas data impetrados para impugnar atos do Tribunal e dos desembargadores e os conflitos de competência entre relatores, turmas e seções do Tribunal submetidos à Corte.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região