O prazo final para responder à 2ª edição da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi prorrogado para o dia 19 de janeiro. O objetivo é levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário.

A pesquisa, de caráter confidencial e direcionada a magistrados e magistradas, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras da Justiça Federal da 1ª Região, busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora.

Ao questionário da edição de 2022 foram incorporadas algumas mudanças significativas em relação ao levantamento enviado no ano anterior, por exemplo, excluindo as perguntas abertas. Neste ano, com questões de múltipla escolha, foram incluídas perguntas para avaliar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação locais.

A pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.

Assédio Moral - É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. Já o assédio sexual é configurado pela presença de conduta, com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Já a discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.

FM, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região