Até que haja diminuição da taxa de transmissão da Covid-19 a níveis seguros no Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o uso do sistema de ponto eletrônico aos servidores e prestadores de serviço do Tribunal, por meio da Resolução Presi 63/2022, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, no dia 16 de dezembro. O novo documento altera a resolução anterior que recomendou o retorno do uso de máscaras na 1ª Região e suspendeu o registro em ponto eletrônico aos servidores do Tribunal a partir do dia 1º de dezembro, passando a constar expressamente a suspensão do registro também para os prestadores de serviço do TRF1.

A íntegra da Resolução Presi está disponível em Avisos, no Portal do Tribunal, e na biblioteca digital. O documento levou em consideração a última reunião do Comitê Gestor de Crise da 1ª Região (CGC), que, após analisar as medidas de contenção dos casos de Covid-19 adotadas nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região e o quadro atual da pandemia na 1ª Região, encaminhou ao presidente do TRF1 manifestação pela necessidade de norma expressa sobre a suspensão do ponto eletrônico no TRF1 também aos prestadores de serviço.

Avaliação das medidas de contenção da Covid nas seccionais e do quadro atual da pandemia na 1ª Região - O encontro do CGC, que ocorreu no dia 12 de dezembro, havia sido previamente marcado após a equipe, ainda no final de novembro, entender pela necessidade de recomendar novamente o uso de máscara na 1ª Região e continuar acompanhando a evolução dos casos, com o objetivo de debater a manutenção ou a necessidade de outras medidas em razão do aumento de casos da doença no país.

Nessa última reunião, a médica Ana Alice Siqueira apresentou a atualização da situação da pandemia pelo quadro geral de casos do MonitorCovid-19 (painel FioCruz): os estados que até então estavam em uma situação mais grave apresentaram melhora (Amazonas, Mato Grosso e Bahia, principalmente); no entanto, houve aumento dos casos no Distrito Federal (DF), em Goiás e na Região Norte. Quanto aos óbitos, a diretora da Diasa reforçou que, apesar de haver crescimento, até então esse crescimento não é global e igualmente expressivo como é o aumento de casos.

Em relação especificamente ao DF, Ana Alice havia reforçado que houve melhora no quadro de saúde da região (aumento de leitos disponíveis, queda no índice de transmissão - RT) e que, embora no TRF1 tenha havido um aumento expressivo de casos, não houve igual aumento no número de internação e agravamento da doença entre os que adoeceram. “Ainda estamos com o RT muito alto, sem gravidade, mas como uma alta taxa de contaminação”, reforçou, no entanto.

O grupo avaliou ainda as informações encaminhadas pelos diretores de foro sobre as medidas adotadas nas seccionais, e observou que em geral as últimas recomendações do CGC, aprovadas pelo presidente do TRF1 desembargador federal José Amilcar Machado na Resolução Presi 62/2022, foram acompanhadas na 1ª Região sem a solicitação de medidas mais restritivas.

Somente as localidades que obtinham as taxas mais altas até então entenderam pela obrigatoriedade (e não recomendação) do uso de máscara nas sedes da Justiça Federal, justamente para diminuir o contágio, o que foi avaliado positivamente pelo coordenador-geral do CGC em razão do quadro mais grave nessas localidades.

Desembargador federal Marcos Augusto se despede do GCG - O desembargador federal Marcos Augusto de Souza se despediu da coordenação do CGC no último encontro do ano, em razão da sua posse na vice-presidência do TRF1, em 14 de dezembro.

Tendo assumido a coordenação geral do CGC desde que o grupo foi criado em 2020, com a responsabilidade de implementar e recomendar o acompanhamento das regras de segurança sanitárias e das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, o desembargador federal Marcos Augusto agradeceu a todos pela atuação, compromisso e seriedade exemplar na condução dos trabalhos.

O magistrado também agradeceu aos desembargadores que exerceram a Presidência do Tribunal nesse período que abrange a pandemia do coronavírus, especialmente por terem confiado e acatado as sugestões do CGC. “Foram decisões tomadas com muita prudência, muita cautela, mas também muita coragem quando tivemos que dar passos de retorno e esbarrávamos no receio, que é natural”, afirmou o desembargador federal. “Tivemos a felicidade de evitar oscilações muito bruscas, idas e vindas que pudessem comprometer a credibilidade das nossas avaliações e recomendações”, acrescentou.

Para o desembargador federal Marcos Augusto, agora vice-presidente do TRF1, o Tribunal seguiu de uma forma prudente durante a pandemia, o que contribuiu para que tivesse uma situação mais tranquila comparada com outros órgãos. “Esse trabalho é um trabalho coletivo. Fizemos juntos e a administração acreditou na seriedade do que fizemos e das nossas avaliações”, concluiu.

Na oportunidade, membros do Comitê também parabenizaram o magistrado pela excelente atuação à frente do CGC, e desejaram sucesso a ele na Vice-Presidência do Tribunal.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região