Como dar o devido tratamento aos conflitos raciais e de gênero, tendo em vista a efetividade das políticas públicas inclusivas? Foi essa a pergunta que guiou o evento promovido pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Distrito Federal (Cejuc/DF) na última sexta-feira, 25 de agosto.

A “Rodada de conversa: o tratamento dos Conflitos Raciais e de Gênero e a Efetividade das Políticas Públicas Inclusivas” aconteceu na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, em Brasília/DF, e contou com a participação da presidente da Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal (Comissão TRF1 Mulheres), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. Os debates foram transmitidos ao vivo pelo Youtube, e seguirão disponíveis para acesso do público interessando no canal do TRF1.

O principal normativo em discussão foi a Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

A conversa representou ainda um gesto concreto das diversas instituições envolvidas, entre elas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em prol do “Agosto Lilás”, mês de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Eu entendo que esse diálogo interinstitucional vem para reforçar o nosso trabalho. O propósito hoje aqui é de difundir essa Resolução 351, que versa sobre todas as forças de prevenção e discriminação contra a mulher”, afirmou a presidente da Comissão TRF1 Mulheres, Gilda Sigmaringa Seixas.

Responsável pela abertura do encontro, a magistrada destacou que um dos objetivos era justamente trazer à tona as vantagens e desvantagens relacionadas ao normativo, para avaliar o que se pode fazer a partir dessa Resolução.

Canal permanente - Um dos destaques da Resolução 351, salientou a desembargadora federal Gilda Sigmaringa, é a “necessidade de implementação de um canal permanente, físico e virtual, para o recebimento de notícias de assédio e discriminação voltado ao acolhimento, à escuta, ao acompanhamento e à orientação de todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional”.

Para a presidente da Comissão TRF1 Mulheres, a partir do momento em que se dá publicidade a essas políticas públicas, os que sofrem encontram espaço de diálogo e socorro; já os que praticam os atos de assédio são colocados diante da posição de recolhimento em razão da possibilidade de sofrer uma sanção.

Atualmente, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa também dirige a Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf) e, ao contar sobre o interesse em promover um evento pelas mulheres em outubro, se colocou à disposição para ouvir sugestões da melhor ação para alcançar as atuais necessidades de debate.

A realização da rodada de conversa ficou a cargo do Cejuc/SJDF, com apoio da Comissão TRF1 Mulheres, do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

As palestras trataram sobre “Políticas Públicas de Inclusão Feminina e a Prevenção da Violência contra a Mulher” e “Educação e Cultura em Direitos Humanos: um novo olhar sobre a mulher - realidades e desafios”.

Confira a íntegra do evento.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região