A Corregedoria Nacional de Justiça deve receber, nos próximos 30 dias, informações dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais sobre as ações efetivas e os projetos em andamento voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua, realizados pela Justiça. O objetivo do levantamento é subsidiar as próximas ações da corregedoria nacional sobre o tema.

Os tribunais também foram convidados a apresentar sugestões de ações a serem concretizadas por parte da Corregedoria Nacional (em conjunto com as corregedorias gerais de Justiça, cartórios de registro civil, defensorias públicas, secretarias de segurança pública entre outros) para o enfrentamento de problemas da população em situação de rua. As sugestões de ações devem se relacionar com as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário em geral.

Atendimento às pessoas em situação de rua na 1ª Região - A Justiça Federal da 1ª Região é ativa em relação aos atendimentos à população de rua, tendo realizado, em conjunto com outros órgãos, o primeiro Pop Rua Jud do país ainda dezembro de 2021.

Em 2022, também foram feitas outras ações no mesmo sentido, à exemplo da 1ª Ação Itinerante Interinstitucional em prol da população de rua em Rondônia realizada em junho, e que foi acompanhada pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.

À época, o magistrado afirmou que a ação marcou um momento em que se prioriza a cidadania pela promoção do acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade a seus direitos. “Precisamos alcançar o cidadão que está exatamente numa situação que exige um maior cuidado das instituições. Este é um processo de aperfeiçoamento institucional, e o exemplo de Rondônia mostra que estamos na direção certa”, destacou o desembargador federal.

Fonte: CNJ, com adaptações AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região