Com o objetivo de fomentar o debate sobre assédio e discriminação, ocorreu nessa terça-feira, 7 de dezembro, a palestra "Compliance no Enfrentamento do Assédio e da Discriminação", promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), presidida pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. O evento contou com a participação da juíza federal Laís Durval Leite, membro da comissão, e da palestrante Thassya Prado, advogada e especialista no tema. A desembargadora Daniele Maranhão também marcou presença.

O evento foi direcionado a magistrados, presidentes e membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação nas Seções Judiciárias da 1ª Região e a todo o corpo funcional da JF1, e foi transmitido ao vivo, pelo canal do TRF1 no YouTube, onde está disponível para os interessados que desejarem assistir.

A desembargadora federal Gilda Sigmaringa abriu o evento e pontuou que estudar o assédio é uma política pública muito importante, pois leva a informação, conscientiza, sensibiliza e, principalmente, busca levar qualidade de vida para o corpo funcional dos que compõe a Justiça Federal. Para a magistrada, o evento visa “promover um trabalho digno, saudável, seguro e sustentável”.

Em seguida, a juíza federal Laís Durval destacou que o compliance é uma ferramenta que efetiva valores dentro da administração pública, já que, por vezes, a punição não é suficiente para garantir que as leis sejam cumpridas.

A advogada Thassya Prado, especialista convidada, iniciou sua palestra explicando os tipos e o conceito de assédio e discriminação. Segundo a palestrante, assédio moral configura-se como conduta abusiva, que se caracteriza como cumprimento de tarefas desnecessárias, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico. Já o assédio sexual entende-se como conduta de conotação sexual, ato praticado contra a vontade, de forma verbal, não verbal ou física e pode ser manifestada por palavras, gestos, contato físico ou outros meios, de modo que afete a dignidade ou que se crie um ambiente intimidativo. A discriminação compreende-se como distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseado na raça, etnia, cor, sexo, religião e outros.

A advogada explicou que, como ferramenta, o compliance atua como prevenção e combate ao assédio e discriminação, destacando as principais ações desenvolvidas dentro do conceito:

Códigos e políticas - é necessário adotar regimentos internos, portarias, resoluções e normas em geral, isto é, dispor de informações para que as pessoas possam ter ciência;

Comunicação e treinamento - promover eventos que estimulem o debate sobre o tema, bem como ampliar a comunicação sobre o assunto;

Due diligence - envolver terceiros para que possam pesquisar e analisar comportamentos dentro da instituição;

Gestão de riscos - avaliar e tratar impactos e danos da conduta, ou seja, entender as consequências;

Auditoria, monitoramento e canais - para diminuir riscos, é importante ter um controle interno, tais como, ouvidoria, canais de denúncia e outros;

A palestrante ressaltou que a prevenção faz toda a diferença e que ações como essa reforçam a importância da discussão sobre o tema, visando a eficiência e a aplicação real, com a proposta de transformar a sociedade e os espaços de trabalho.

Também a juíza federal Laís Durval destacou que a ideia da iniciativa é criar um ambiente de conscientização e o compliance trata as relações como um todo. “Na base da conversa, é possível mudar a cultura e a relação do ambiente.” Para a juíza, deve-se estimular o acolhimento. A punição viria em cenários em que o assediador se nega a mudar.

A desembargadora federal Danielle Maranhão Costa prestigiou o evento e contribuiu com o debate ao enfatizar que todas as propostas apresentadas devem ser democratizadas, de modo que todos tenham acesso. Para a magistrada, essa é uma construção cujo esclarecimento é imprescindível.

Encerrando o evento, a presidente da Comissão afirmou que a expectativa é que ocorra a disseminação de conhecimento, e que seus efeitos sejam efetivos para que se mudem paradigmas e se crie uma nova mentalidade no âmbito do TRF 1ª Região.

Comissão - Instituída em 10 de setembro de 2021 pela Portaria PRESI 304/2021 do TRF1, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação tem como propósito elaborar, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento de práticas de assédio e discriminação, além de contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional, do acolhimento às vítimas e do fomento a uma cultura organizacional ética. A referida Política foi instituída no Âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No TRF1, integram a comissão, além da desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, que a preside, os membros: Laís Durval Leite (juíza federal indicada pela Ajufer); Agnaldo Dias de Sousa (servidor indicado pela Presidência e membro do Cogecod); Maria Aparecida de Souza Mendes (servidora membro da Copaci); Silvanildo do Nascimento Faria (servidor indicado pelo Sindjus); Cristiane Afonso Balieiro (servidora); Andrea Cristina Alves Santos (colaboradora terceirizada) e Camila Barbosa Fernandes (estagiária).

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região