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A 1ª Vara Federal de Marabá/PA e o Ministério Público Federal (MPF) desenvolveram esforços concentrados para viabilizar e celebrar, nos meses de setembro e novembro de 2022, acordos de não persecução penal, alcançando o índice de 87% de acordos penais onde houve a presença das partes. No total, foram 3 mil horas de prestação de serviços à comunidade e o compromisso do pagamento de R$ 232 mil em prestações pecuniárias.

A Justiça Consensual e o acordo de não persecução penal são os instrumentos de justiça mais abrangentes da legislação processual brasileira, permitindo que o processamento de infrações de menor ofensividade possa ser substituído por trabalho comunitário. A celebração de acordos de não persecução penal é um benefício criado pela Lei 13.964/2019, chamada de Pacote Anticrime.

O titular da 1ª Vara Federal de Marabá, juiz federal Marcelo Honorato, destacou que “deve ser reconhecido o trabalho dos servidores da Secretaria da 1ª Vara Federal que, além de selecionar e organizar os processos, cuidaram de viabilizar dezenas de intimações de acusados e partes, para que as audiências pudessem obter o sucesso alcançado”.

JM/AL, com informações da SJPA.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região