A Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2022, publicado pelo Ministério da Economia. O relatório mostra que o resultado apurado na avalição do período foi um superávit de R$ 23,45 bilhões, um acréscimo de R$ 9,9 bilhões em relação ao superávit anterior de R$ 13,5 bilhões.

A meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022) é de déficit de R$ 170,4 bilhões. Nesse sentido, permanece, segundo a Secor, a desnecessidade de contingenciamento (limitação de movimentação de empenho) na Justiça Federal.

O documento destaca ainda que a receita líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) foi de R$ 1,85 trilhões, sendo alcançado esse valor no 5º bimestre, um acréscimo de R$ 11,1 bilhões (0,6%) em comparação ao 4º bimestre que foi de R$ 1,84 trilhões, ressaltando que houve acréscimo nas despesas obrigatórias e de redução nas despesas de controle de fluxo.

TS, com informações da Secor.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região