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O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, das 9h às 17h, reunião sobre vícios construtivos com representantes das seis Regiões da Justiça Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O encontro tem por objetivo discutir assuntos afetos à judicialização de ações sobre vícios construtivos em imóveis produzidos com recursos do FAR.

Durante a manhã, das 9h às 12h, serão promovidas discussões sobre o fluxo processual para a tramitação de ações na Justiça Federal e a quesitação padronizada do laudo pericial. No período da tarde, das 14h às 17h, o grupo abordará o tema “Reparação dos vícios construtivos: obrigações de fazer e de pagar” e tratará da Nota Técnica n. 34/2021, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, referente ao “Programa de Olho na Qualidade como forma de prevenção de litígios”.

Rede de Inteligência da 1ª Região - O tema que será debatido em âmbito nacional vem sendo discutido na Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) há cerca de quatro encontros com representantes das diversas áreas envolvidas e magistrados.

Na última reunião da rede, o grupo debateu medidas para o enfrentamento de demandas de vícios construtivos que só na 1ª Região, de acordo com estatísticas da Caixa Econômica Federal, há pelo menos 38 mil ações. O encontro contou com a participação do procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga e do defensor público da União Alexandre Benevides Cabral, convidados para contribuir com as discussões.

O coordenador da Reint1 é o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.

Para mais informações sobre o debate dos vícios construtivos acesse os links:

• Rede de Inteligência da 1ª Região recebe representantes da Caixa para debater as demandas predatórias de vícios construtivos; (02/09/2022)
• Reint1 debate as demandas predatórias de vícios construtivos e anuncia a criação do Fórum da Moradia Digna da 1ª Região; (28/09/2022)
• Reint1 debate soluções para demandas predatórias de vícios construtivos incluindo uniformização de fluxos, antecipação de provas e definição de temas para gerar precedentes; (19/10/2022)

Fonte: CJF, com adaptações AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região