Para proporcionar orientação, atermação e julgamentos à população, a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) realizará o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) nos munícipios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho no período de 28 de agosto a 1 de setembro. A ação conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (COJEF), liderada pelo desembargador federal Carlos Brandão.

Durante os atendimentos, os cidadãos terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, receber consultoria jurídica gratuita, instrução e acompanhamento de processos. A equipe do JEFIT, composta por juízes, servidores e voluntários, estará empenhada em garantir que os direitos da população sejam atendidos, no que tange a salário-maternidade; auxílio-doença; aposentadoria por idade ou invalidez; benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte, entre outros.

Cronograma - No município de Tartarugalzinho, o atendimento será realizado no Fórum, localizado na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nos dias 28 e 29 de agosto, das 8h às 18h e no dia 30 de agosto, das 8h às 12h.

Já em Ferreira Gomes, o atendimento acontecerá na Avenida Coarary Nunes, no Núcleo Regional da Defensoria em Ferreira Gomes, no dia 31 de agosto, das 8h às 18h e 1° setembro, das 8h às 12h.

O cidadão deve comparecer com os documentos pessoais e de atividade profissional, tais como: identidade, CPF e carteira de trabalho. E com documentos complementares caso seja requerimento de benefício ou auxílio, como exames laboratoriais, raio-X, tomografia, laudos, receitas e encaminhamentos médicos. Para pedidos de salário-maternidade, deverá ser apresentada a certidão de nascimento da criança e cartão de vacina. Se for pedido para pensão por morte, deverá apresentar a certidão de óbito do segurado.

TS, com informações do SJAP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região