Com resultados que impressionam, duas boas práticas desenvolvidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs) foram apresentadas detalhadamente no último encontro da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), realizado em formato virtual no dia 22 de agosto. Ao tratar especialmente da otimização dos fluxos processuais nos JEFS, essa, que foi a 21ª reunião da Rede em 2023, representou um espaço para discussão, partilha e conhecimento de medidas inteligentes em favor de melhores fluxos, aplicadas em diferentes regiões da Jurisdição da 1ª Região: uma delas em Juazeiro, na Bahia (BA), e a outra em Altamira, no Pará (PA).

Apesar de aplicadas localmente, as boas práticas carregam em si um fator importante: o potencial de disseminação e utilização em outros estados da 1ª Região e, talvez, de todo o País.

Responsável por abrir o último encontro da Reint1, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Roberto Carvalho Veloso, destacou o valor do encontro não só pela diversidade, proposta nas exposições de magistrados de diferentes regiões geográficas, como também pela participação de outros agentes fundamentais para a concretização da Justiça: os representantes da Procuradoria Federal e da Advocacia ali presentes, que também tiveram a oportunidade de apresentar sua visão dos projetos apresentados e trazer, ao conhecimento dos magistrados da 1ª Região, as práticas que eles também adotam dentro de seus respectivos papéis ou instituições. “É uma honra, uma satisfação ver a rede com um assunto tão importante, que pode impactar o serviço dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região”, enfatizou o magistrado.

Participaram como convidados da última reunião o juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, titular da Vara Federal de Juazeiro/BA, que apresentou o fluxo daquela unidade e também o juiz federal Mateus Pontalti, atualmente titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), mas que falou sobre o projeto desenvolvido quando estava à frente do Juizado Especial Federal em Altamira/PA.

Também foram convidados: o procurador federal Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves, que é coordenador da Equipe Regional de Segurados Especiais da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região; a procuradora chefe da PF/PA, Patrícia Carvalho da Cruz e a procuradora federal Carine Nunes de Albuquerque Oliveira, da PF/RO; o procurador federal Ricardo Caldas, da Divisão de Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal; o presidente da comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados (OAB) de Altamira/PA, Heverton Tavares; a secretária-geral da OAB de Juazeiro, Mariane Moraes; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário de Juazeiro/BA, Juliana Mazzi.

A coordenação executiva do encontro ficou a cargo do juiz federal Emmanuel Mascena de Medeiros, titular da 16ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (JEF/SJGO).

Também como coordenadores, foram responsáveis pelo tema e abordagem da reunião os desembargadores federais Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador da Reint1 e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef); a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon1) e o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

A realização da ação reuniu o Núcleo de Apoio de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) e a Presidência.

Para o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, o tema levantado pode ser encaminhado para elaboração de notas técnicas, após as devidas discussões, inclusive a partir da formação de uma Comissão para tratar dessa(s) futura(s) nota.

Ele destacou a necessidade de cooperação entre Judiciário e outras instituições para a construção de soluções sustentáveis, exequíveis e adequadas aos desafios enfrentados pela Justiça Federal. Segundo o magistrado, isso legitima as decisões.

“Vivemos uma explosão de demandas que exigem novos modelos institucionais que possam agregar a cooperação dos Municípios e dos Estados. Enfim, para a sociedade complexa, desafios complexos, soluções complexas”, pontuou, fazendo referência à importância de novas medidas e fluxos. “Eu acredito que se vierem os diversos olhares, certamente teremos uma decisão mais qualificada e uma decisão que não seja do juiz [somente]. Também que ela componha todas as influências e vozes que têm o direito de influenciar na construção da nossa decisão. E essa é a nossa meta”, reforçou o coordenador das Rede e dos JEFs.

Melhorias alcançadas - Para se ter uma ideia do impacto das práticas apresentadas no último encontro, alguns dos resultados trazidos foram estes: no JEF em Juazeiro/BA, por exemplo, após um ano de aplicação do fluxo otimizado, foi possível observar a queda no tempo de tramitação dos processos para cerca de 60 dias; melhoria do tempo dos processos também em fluxo tradicional, em razão da diminuição de volume; e um aumento muito expressivo de acordos: mais de 70%.

Já em Altamira/PA, otimização semelhante dos fluxos processuais, porém com consideráveis alterações, também trouxe resultados relevantes: redução a quase zero da necessidade de realização de audiências, que demandam tempo considerável dos magistrados e servidores envolvidos; solução muito mais célere dos processos, permitindo sentenciar em meses os casos que poderiam demorar anos em razão da espera para designação de audiência; e o alívio e a solução em outros setores da Vara, que não cuidava somente dos casos do JEF, mas pôde, pela medida, deslocar servidores dos Juizados para atuar em outras áreas necessitadas em razão da diminuição do esforço necessário empreendido.

Contextualização - Os Juizados Especiais Federais são unidades da Justiça criadas para processar e julgar, de forma rápida e simplificada, as causas cíveis de menor complexidade da Justiça Federal, bem como causas criminais que tratem de infrações de menor potencial ofensivo e que envolvam a União, suas autarquias. Hoje, essas unidades enfrentam um número desafiador e progressivo de novas demandas, o que muitas vezes põe em xeque a resolução tradicional dos casos.

Sobre isso tratou o coordenador executivo Emmanuel Mascena de Medeiros, que abordou o contexto geral dos Juizados e exemplificou com um caso de experiência própria em Goiás: se há 10 anos a unidade recebia cerca de 300 processos mensalmente, hoje o volume dobrou, e o aumento se mostra constante. Ele ressaltou então a necessidade de pensar fora da caixa para enfrentar essa avalancha de processos.

Para ele, a colaboração não apenas do Judiciário, e presente em ambas as práticas, é a base para a construção de soluções eficazes.

Quanto ao que é próprio aos JEFs, ele também contextualizou explicando que em geral os processos que ali são distribuídos tratam de matérias fáticas que demandam atenção minuciosa e a necessidade de evitar uma abordagem mecanicista e alienada.

“Geralmente não são processos de matéria de direito, são processos de matéria fática que nós temos que resolver, destrinchar, atender a vida das pessoas. E são vidas que estão ali do outro lado”, enfatizou. “A gente não pode cair no mecanicismo vazio, em uma atividade alienada, e esquecer que estamos lidando ali com vidas”, concluiu.

Resumo da prática em Juazeiro/BA - Diante da realidade vertiginosa de aumento de processos, com uma vara recebendo quase mil ações ao mês, nasceu uma proposta de buscar acelerar os acordos judiciais, a partir de uma melhor instrução do processo desde o seu início na Justiça. Basicamente, facilitando e proporcionando a existência de provas mesmo antes das audiências de instrução.

Isso tudo só poderia ser possível a partir da cooperação institucional, desenvolvimento de segurança jurídica e o envolvimento da procuradoria para apresentação de mais acordos como etapas fundamentais do projeto.

Segundo o juiz federal Wagner Motas Alves, a estratégia envolveu também um momento de convencimento e apresentação aos advogados da região sobre a segurança jurídica, o empenho na celeridade e o compromisso da procuradoria federal em ampliar o número de acordos. E essa etapa de convencimento foi crucial para a adesão maciça dos profissionais locais.

Após essa fase, o projeto avançou para a execução das rotinas de Secretaria, mantendo o fluxo normal de processos e introduzindo um despacho explicativo para os advogados.

Se no começo do projeto foi possível firmar 811 acordos, depois de um ano esse número aumentou consideravelmente, chegando a mais de 3 mil acordos após a melhoria na comunicação entre as partes e também as melhorias no fluxo.

O magistrado Wagner Alves atribuiu o sucesso do projeto, então, à colaboração entre as partes envolvidas e à aplicação da jurimetria, uma ferramenta que analisa dados judiciais para embasar decisões e ações estratégicas.

A experiência em Altamira/PA - Ao falar sobre a otimização de fluxos em Altamira/PA, o juiz federal Mateus Benato Pontalti pontuou as semelhanças com o projeto desenvolvido em Juazeiro, mas também ressaltou alguns diferenciais que ajudaram a solucionar a questão da alta demanda na região.

A iniciativa, que se baseia em um modelo de fluxo concentrado e também no uso de vídeos como prova, a serem instruídos antes mesmo de qualquer audiência, revolucionou a forma como os processos eram conduzidos nos juizados, agilizando a tramitação e otimizando os resultados.

Entre os destaques da prática, a formalização de uma portaria com um formulário a ser preenchido antecipadamente pelos advogados ao invés da petição inicial ou dentro também da petição, justamente para facilitar a instrução e atacar aqueles pontos mais sensíveis da decisão, foi o ponto alto da estratégia. Estratégia, inclusive, que criou toda uma nova cultura dos profissionais locais, que mantiveram a prática mesmo após a saída do magistrado.

Ao simplificar as petições iniciais por meio do formulário, a equipe conseguiu resolver problemas relacionados à precisão da descrição dos fatos, otimizando o trabalho interno e a resolução de casos. A adesão dos advogados foi expressiva, e o número de audiências praticamente foi reduzido a zero.

Para além da JF1 - A Reint1 também possibilitou que práticas de fora da Justiça Federal fossem apresentadas para exemplificar o papel fundamental da mudança de fluxos. Nesse sentido, o procurador federal Guilherme Joaquim apresentou novos caminhos dentro da procuradoria para otimizar fluxos, partindo, principalmente da automação, sem a qual não haveria recursos suficientes para dar vazão às intensas e progressivas mudanças, reflexos de aumento de pobreza e da necessidade de proteger o cidadão. “A automação é uma realidade que deve, inegavelmente, também ser utilizada pelos juizados”, ressaltou.

No momento aberto às discussões, a desembargadora federal Kátia Balbino, também presente no encontro, destacou com alegria a oportunidade de ver esses momentos em que as experiências podem ser trazidas de uma cidade para a outra. E aproveitou a oportunidade para falar sobre a criação de uma rede de inteligência, dentro da Reint, só para falar sobre a questão da Saúde na Justiça, tema que afirmou tocar de maneira especial a todos. Essa “sub-rede” será coordenada por ela, dentro da liderança geral da Rede de Inteligência da 1ª Região.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região