Nos dias 24 e 25 de agosto será realizado o 1º Simpósio Nacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Judiciário. Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o evento ocorre presencialmente no auditório Desembargadora Olny Silva, com transmissão em tempo real pelo canal do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJba) no YouTube, a partir das 8h30 (horário de Brasília).

O Simpósio tem como objetivo harmonizar os entendimentos dos Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sobre a aplicação da LGPD.

Decisões automatizadas e sua compatibilidade com a LGPD, Lei de acesso à informação (LAI) x LGPD, tratamento de dados pelo poder público estão entre os assuntos que serão abordados nos dois dias de evento.

A LGPD - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ( Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 ) representa importante avanço na consolidação dos direitos do cidadão e grande desafio para as instituições se adequarem aos dispositivos estabelecidos por esse normativo, no que se refere à implantação de mecanismos que garanta o pleno exercício dos direitos do titular dos dados, às medidas de segurança que devem adotadas e, principalmente, na consolidação de uma cultura organizacional focada na garantia da privacidade de dados pessoais.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região