Relatório parcial sobre a gestão orçamentária dos tribunais brasileiros apontou que a garantia de autonomia financeira e a possibilidade de incremento do Orçamento do Poder Judiciário estão entre as principais preocupações dos tribunais que participaram da pesquisa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados relativos à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais) foram encaminhados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

O documento com outras informações sobre o levantamento está disponível para consulta no portal do CNJ. O relatório representa um resultado parcial das atividades do grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ 194/2022, que tem como incumbência realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária do Poder Judiciário.

O diagnóstico joga luz sobre questões como as dificuldades no momento da definição do orçamento perante os demais Poderes, o atraso no repasse dos duodécimos, as dívidas com pessoal, a não execução do orçamento em sua integralidade e as ineficiências na gestão contratual.

Também foram identificadas situações positivas, como a elevada oferta de capacitação, a existência de diversas boas práticas de gestão passíveis de serem replicadas por outros tribunais e a boa interlocução, em alguns estados e no âmbito federal, com os demais Poderes na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: CNJ, com adaptações AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região