O Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), desenvolveu melhorias nos autos digitais do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema processual prioritário no CNJ. O objetivo é acelerar sua modularização e adaptação à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), melhorar a performance do sistema e implementar inovações no processo eletrônico.

Os autos digitais exibem as informações e os documentos de cada processo de acordo com o perfil do usuário e permitem acompanhar a cronologia dos documentos e movimentos processuais. “Os autos digitais são o coração do PJe, pois exibem os dados de cada processo e seu conteúdo em si. É o módulo mais acessado pelos usuários do sistema”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto, Adriano da Silva Araújo.

Exemplo de tela dos autos digitais do PJe

Devido à atual estrutura do PJe, o simples acesso a um processo demanda grande quantidade de recursos de processamento e memória, e a implementação de melhorias no sistema é complexa. “O intuito é extrair funcionalidades que estão implementadas em uma estrutura de código monolítica, reescrevendo-as para um modelo baseado em microsserviços, que traz ganhos de estabilidade, performance e segurança”, explica. Neste último modelo, é possível desenvolver e incorporar melhorias em partes específicas (“módulos”) sem a necessidade de alterar o sistema como um todo.

A partir da identificação da necessidade de reconstruir as funcionalidades de consulta e visualização dos autos digitais no sistema, foi proposta uma nova arquitetura, inspirada na atual tela de Painel do Usuário do PJe, que já utiliza tecnologias baseadas em microsserviços, tais como Angular e Java SpringBoot.

“A equipe de desenvolvimento do projeto está dedicada tanto à modernização das telas de visualização desses autos como à refatoração desse módulo, ou seja, à reescrita do código, para incorporar tecnologias mais modernas e aderentes à PDPJ-Br”, explica o diretor técnico do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ e responsável técnico do projeto, Antonio Augusto Silva Martins.

Já estão em desenvolvimento a codificação das novas telas, a especificação negocial das funcionalidades e os cenários para testes. “Com a execução desse projeto, os tribunais que utilizam o PJe terão à disposição uma versão aprimorada do sistema, que terá maior performance e estabilidade. Isso trará benefícios diretos aos usuários, que terão uma melhor experiência ao acessar os processos judiciais”, disse Antonio Augusto. “A nova implementação permitirá a evolução futura desse módulo, com seu total desacoplamento do monolito do PJe e integração à PDPJ-Br, expandindo assim as possibilidades de melhoria e novas funcionalidades”, conclui.

Melhorias no PJe - A modernização dos autos digitais dá continuidade ao processo de melhorias do PJe em andamento desde março de 2023 a partir da contratação, pelo Pnud, de uma empresa de software que adota a metodologia de desenvolvimento ágil. “Por meio desse instrumento, no qual o escopo é planejado e ajustado a cada iteração, temos uma flexibilidade maior de definir, ao longo do contrato, o que será entregue em cada fase, de acordo com as prioridades de negócio”, relata o gerente do projeto pelo Pnud, Nicolas Wulk.

Atualmente, o PJe é utilizado por 73 tribunais e possui mais de 22 milhões de processos em tramitação. Embora seja coordenado pelo CNJ, seu desenvolvimento e sua governança são descentralizados. Ou seja, os tribunais têm autonomia e são incentivados a propor melhorias no sistema.

Na primeira etapa do projeto, foi priorizada a homologação de melhorias no código do PJe propostas pelos tribunais que estavam pendentes. A equipe de desenvolvimento realizou a análise técnica das mudanças, a execução de testes funcionais e o planejamento de incorporação dessas melhorias em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.

“O primeiro projeto foi essencial para a familiarização da equipe com as tecnologias do sistema e gerou resultados concretos para os usuários. A equipe revisou cerca de 56 propostas de correções e melhorias submetidas pelos tribunais, realizando testes e validações no código alterado. Destas, 27 já estão incorporadas à última versão nacional do PJe, disponível para utilização pelos tribunais”, disse Nicolas. “A modernização dos autos digitais vem para catalisar esse trabalho, buscando otimizar um módulo central para o funcionamento do PJe”, conclui.

Fonte: CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região