A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres, no Mato Grosso, realizou no dia 27 de julho a entrega oficial de R$249.281,69 a instituições sociais da região. Esses valores são provenientes de ações que tiveram como resultados acordos de ão Persecução Penal, de suspensão condicional do processo, de transação penal e de pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária nos crimes ambientais.

Conforme estipulado no Edital 001/2023, publicado em março, o valor foi distribuído para nove instituições beneficiárias que prestam serviços de relevância social em Cáceres. O edital prevê ainda que as instituições recebam apenados para prestação de serviços.

A 1ª Vara de Cáceres reforça que por meio dessa iniciativa não apenas os projetos sociais selecionados são beneficiados, mas também a sociedade como um todo, que passa a contar com ações concretas de punição ao dano ambiental e ao desenvolvimento social.

As instituições contempladas foram: Polícia Federal (Projeto Aquisição de equipamentos); Diocese São Luiz (Projeto Universidade para todos); Aliança Cristã (Projeto Regando Flores); Força Tática (Projeto Dojô 3º SGT Catellan); Associação W-Kan de Karatê Shotokan (Projeto Pequeno Samurai); Corpo de Bombeiros Militar, Comando Regional - V, 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Cáceres (Projeto Bombeiros do Futuro); Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron e Canilfron - Olhos da Fronteira (Gefron em minha Comunidade); Associação de Judô de Cáceres (Judô em Ação) e Associação Ajuda aos Animais de Cáceres (Projeto AAAC).

Fonte: Setcom/MT

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região