Agilizar e facilitar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), numa atuação compartilhada da Justiça Federal da 1ª Região e de advogados públicos e privados, é a finalidade do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desenvolvido em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lançado oficialmente na manhã dessa quarta-feira, dia 9 de março, por meio de videoconferência na plataforma Teams.

No pronunciamento de abertura do evento, a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Ângela Catão, destacou que “este projeto não teria se realizado se não fosse a operação conjunta com a OAB. Nós tínhamos o sonho de que pudéssemos falar tanto para o jurisdicionado, quanto para os advogados, que o pagamento iria sair, que não iria mais demorar dez anos, e hoje isso é possível. Esse projeto realmente me encantou porque ele propõe o pagamento mais ágil dos precatórios com todas as garantias necessárias”, comemorou a desembargadora.

Histórico - O desenvolvimento do Sirea teve início ainda na gestão da então corregedora regional da JF1, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. No evento, ela ressaltou todo o trabalho realizado para que o Sistema fosse aceito como projeto até entrar em desenvolvimento pelo TRF1 com o apoio da OAB, “nós estamos numa corrida de bastão, que eu comecei e em que a Ângela chegou, pegou o bastão e cruzou a linha de chegada”. Na época em que o projeto me foi apresentado, o que mais me chamou atenção foi a solução que ele trazia, principalmente, para as ações coletivas, com a possibilidade de beneficiar as pessoas menos favorecidas”, lembrou.

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha também participou do lançamento. Ele, que à época da apresentação do projeto era corregedor nacional da OAB, intermediou a interlocução com o Conselho Federal da instituição para desenvolver a parceria com TRF1. “Estou muito feliz com o lançamento desse Sistema, que traz segurança para os juízes, além de todo um conjunto de ações necessárias para agilizar os procedimentos de pagamentos de RPVs”, afirmou. Após conhecer o projeto, a então corregedora seguiu com as tratativas em busca de recursos e da parceria com a OAB, por meio do presidente da OAB do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Júnior, que levou essa apresentação inicial para o então presidente nacional da instituição, Felipe Santa Cruz. “Fico muito feliz de participar do lançamento oficial desse projeto, que, tenho certeza, irá beneficiar a todos nós, os personagens que atuam no dia a dia da Justiça”, disse Délio Lins e Silva Júnior, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

O Sistema - A revolução que o Sirea possibilita vem atender o princípio da duração razoável do processo, desburocratizando trâmites desnecessários, eliminando anos de tramitação de processos de execução e de sentença e de maneira simplificada para o usuário.

Projeto piloto na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil já mostra resultados positivos, permitindo a liberação do pagamento de RPVs em tempo recorde. Para o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), Náiber Pontes de Almeida, que fez a apresentação do Sistema aos presentes na solenidade, “esse que era um projeto da 1ª Região, passou a ser um projeto nacional. E isso tem um impacto positivo enorme, pois poderemos colher e compartilhar os frutos desse trabalho, que muito auxiliará a todos os jurisdicionados a receberem o que é seu, numa velocidade razoável e sem demora”.

De acordo com o magistrado, há a previsão de ainda neste ano o Sirea ser implantado como um módulo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). “Isso significa que, a partir de hoje, o Sirea, que já está disponível em toda 1ª Região da Justiça Federal, passará a estar também disponível para todo o Poder Judiciário brasileiro”, celebrou.

Com a carga de trabalho excessiva que o Poder Judiciário brasileiro possui, dar vazão à necessidade de expedição de requerimentos dos ofícios requisitórios se torna um desafio. Para exemplificar essa demanda excessiva, o juiz auxiliar da Coger demonstrou os resultados obtidos por um processo de cumprimento de sentença coletiva utilizado na fase piloto do Sirea na SJDF, que possuía mais de 10 mil substituídos.

“A vara não tinha condições de parar o serviço diário para expedir esses ofícios requisitórios e, implantado o Sirea, nós conseguimos com o apoio e participação decisiva dos advogados e da Advocacia-Geral da União, em um mês, expedir quase 5 mil requisições de pagamento. Um número expressivo num único processo, que demonstra o quanto esse Sistema pode agilizar a expedição dos requisitórios”, contou o juiz Náiber.

Para o conselheiro do CNJ, presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, “para o cidadão que bate às portas da Justiça Federal, querendo fazer valer o seu direito, a sentença é importante, mas não representa muito em termos de efetividade. O que garante efetivamente o direito dele é receber o precatório, o dinheiro a que ele tem direito. Isso é a conclusão da prestação jurisdicional, e, por isso, falar de precatório é falar de efetividade da jurisdição, é falar de cidadania”, afirmou.

Integração com o PJe - Utilizando uma linguagem tecnológica atual, o Sirea também é um sistema que possibilita a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e, em breve, com a PDPJ-Br, onde será um módulo de um sistema maior de pagamentos que o CNJ está desenvolvendo.

Essa integração do Sistema com o PJe possibilita a automação de tarefas, como por exemplo, a emissão de intimações. Uma vez assinado o ofício requisitório no Sirea, ele automaticamente será inserido no PJe, com a movimentação específica em todas as fases do processo, permitindo a emissão automática de intimações das partes envolvidas no processo.

Outro destaque do Sistema é a sua segurança, com a utilização de certificação digital. O Sistema possui configuração maleável e permite melhorias de segurança na medida em que é verificada essa necessidade.Participaram da solenidade de lançamento do Sirea os desembargadores federais da JF1, Mônica Sifuentes e César Jatahy; o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Débora Machado; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcanti; o procurador regional da União da 1ª Região, Diogo Palau Flores dos Santos e o diretor do foro da SJDF, o juiz federal Marcelo Velasco Albernaz.

Capacitação - Nos próximos dias 5, 6 e 7 de abril, das 10h às 12h, magistrados, servidores e advogados, respectivamente, poderão participar de um webinário de treinamento para o uso do Sirea. Segundo Náiber Pontes de Almeida, esse será um momento em que os usuários poderão tirar suas dúvidas relativas ao sistema. Além disso, o magistrado informou, também, que estão sendo desenvolvidos manuais, que facilitarão o uso do Sistema.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região