O prêmio instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionará boas práticas voltadas à qualidade e à efetividade das decisões judicial e à redução da judicialização da saúde no Brasil. São cinco categorias de premiação (Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Sociedade Civil Organizada) e poderá haver menção honrosa às práticas de destaque.

As inscrições são abertas aos órgãos e às entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário das esferas federal, estadual, distrital ou municipal; pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, sediadas em todo o território nacional e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de todo o território nacional que possuam ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias nos termos do art. 3º desta Portaria.

Aqueles que desejarem se inscrever em alguma prática para concorrer ao prêmio têm até o dia 15 de setembro. Para participar, o interessado deverá preencher formulário on-line de acordo com instruções e cronogramas divulgados no portal do Conselho.

As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa poderão ser divulgadas em veículo oficial do CNJ, incluindo o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, e serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento para que sejam replicadas, podendo ser apresentadas em eventos e fóruns de discussão organizados pelo CNJ e divulgadas em materiais informativos.

Fonte: CNJ, com adaptações AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região