O prazo para remessa de enunciados e entendimentos ao 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal termina neste domingo, dia 30 de julho. O envio das proposições deve ser realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível na página do evento, que acontecerá no período de 14 a 16 de agosto, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.

O encontro visa reunir magistrados, servidores, professores e especialistas para apresentar e analisar os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), editar os enunciados e entendimentos sobre temas polêmicos da legislação, bem como revisitar os enunciados aprovados no 1º Simpósio.

Programação - A abertura do evento está prevista para ocorrer às 17h do dia 14 de agosto, com a presença da presidente do STJ e CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do vice-presidente do Conselho, ministro Og Fernandes. Em seguida, será promovida a conferência inaugural, a ser conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler.

No dia 15, o encontro retornará as atividades às 8h30 com a realização de palestras sobre diversos temas. Já no dia 16, a partir das 8h, as quatro comissões temáticas se reunirão para tratar os seguintes tópicos:

Comissão I - A mutabilidade dos contratos administrativos.

Comissão II - Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR).

Comissão III - O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações.

Comissão Temática IV - Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa).

Ainda no dia 16, às 15h40, ocorrerá a reunião plenária de votação das propostas de enunciados e entendimentos com encerramento previsto para as 18h.

Realização - O 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal é promovido pela Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas do Conselho (DA/CJF) e tem com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

A coordenação-geral do encontro está a cargo do secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti; e a coordenação executiva, do diretor executivo de Administração e de Gestão de Pessoas do órgão, Luiz Antonio de Souza Cordeiro.

Já a coordenação administrativa é exercida pelo assessor da Secretaria de Administração do Conselho, Humberto Miranda Cardoso, e a coordenação científica, pela subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF,

professora Luana Carvalho.

Acesse a programação completa e mais informações na página do evento.

Os pedidos de inscrição para as comissões de trabalho do encontro devem ser encaminhados para o e-mail simposio.licitacoesecontratos@cjf.jus.br.

RF, com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região