Nesta quinta-feira, dia 27 de julho, das 9h às 18h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública sobre os parâmetros de quantificação de dano ambiental. O evento tem objetivo de registrar manifestações que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para fixação e quantificação dos danos ambientais. A participação será presencial e haverá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), participará representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A magistrada, que tem atuação marcante na temática, possui doutorado em Programa Multi-institucional de pós-graduação em Biotecnologia.

A audiência será conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene, e contará com o apoio do grupo de trabalho que auxilia a comissão permanente na implementação da Política Nacional do Poder Judiciário do Meio Ambiente mediante a Resolução CNJ n. 433/2021.

As manifestações que serão apresentadas visam auxiliar na padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados(as), das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais e na elaboração de parâmetros adequados à quantificação do impacto de dano ambiental na mudança climática global.

TS, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região