Crédito: Misael Leal-Secom/SJDF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Seção Judiciária do DF, participou, nessa terça-feira (12/12), do primeiro mutirão do país para levar cidadania e justiça às pessoas em situação de rua no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), em Brasília (DF).

O evento interinstitucional, chamado de Pop Rua Jud, reuniu os três segmentos da justiça - Federal, Estadual e Trabalhista - além da Defensoria Pública do DF e da União, Caixa Econômica Federal (Caixa), Polícia Civil (PCDF), Subsecretaria de Assistência Social do Distrito Federal e Advocacia-Geral da União (AGU).

O juiz federal Márcio Barbosa Maia, coordenador dos Juizados Especiais Federais no Distrito Federal, informou que esse foi o projeto piloto nacional e está de acordo com a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em outubro deste ano, que aprovou no âmbito do Poder Judiciário a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

“Esse é um dia histórico para a itinerância brasileira e o TRF1 tem uma participação fundamental. Com a conjugação de esforços entre as instituições envolvidas marcamos esse mutirão piloto no Brasil. O objetivo é criar um fluxo nacional para realização desses mutirões itinerantes. São várias instituições, para atender às várias demandas e singularidades dessas pessoas”, ressaltou.

O magistrado destacou os serviços que a população em vulnerabilidade social pode encontrar nos mutirões, como retirar a primeira ou segunda via da carteira de identidade, obter benefícios previdenciários, benefícios sociais estaduais e nacionais, resolver problemas com a Justiça Eleitoral, entre outros. “Também temos aqui a Caixa Econômica Federal, para eventual liberação de FGTS ou auxílio emergencial, conciliadores de justiça e perito médico, para verificação de questões previdenciárias”, observou.

A conselheira do CNJ, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, informou que, após a publicação da Resolução 425/2021, foi realizado um laboratório com vários tribunais de Brasília e do estado de São Paulo. “Começamos a nos organizar para começar com os mutirões, porque uma das ideias da Resolução é justamente o fluxo contínuo de atendimento a esse público, mas também a realização de mutirões. Esse é o primeiro, é o projeto piloto, mas vamos realizar os mutirões no país inteiro. Teremos outros mutirões no ano que vem”, disse.

A organizadora do evento, juíza federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Sorrentino, salientou que é preciso ampliar e facilitar o acesso à justiça dessa população em situação de rua.

“Escolhemos o Centro Pop porque já é um lugar de acolhimento dessa população e eles já vêm para usar outros serviços sociais. Não temos muita ideia de quantas pessoas serão atendidas nesse mutirão, pois é a primeira, mas frequentam diariamente o Centro Pop mais de 700 pessoas”, explicou.

Para Lívia Perez, juíza federal da 1ª Região em auxílio à presidência do CNJ, a ação é de extrema relevância dentro da lógica de um Poder Judiciário inclusivo e inovador. “É fundamental que a gente consiga garantir o acesso efetivo dessa população carente e das populações vulneráveis à justiça. Não só a população em situação de rua, mas os demais grupos que precisam ter acesso, de acordo com as suas especificidades, que devem ser consideradas nessa viabilização do acesso”, salientou.

A magistrada ainda afirmou que aproximar o cidadão da justiça brasileira é um dos maiores desafios do Poder Judiciário. “Esse desafio precisa ser rompido para chegarmos na meta final que é o efetivo acesso e a proximidade do Judiciário com o cidadão. O envolvimento de todos os órgãos é de extrema importância, demonstrando que o Judiciário é uno, e que precisamos estar juntos para chegarmos no melhor resultado da prestação de serviço jurisdicional”, completou.

Carteira de Identidade - A identidade é o primeiro documento que o cidadão deve ter para tentar obter benefícios assistenciais e outros serviços oferecidos. No mutirão, um ônibus da Polícia Civil do DF estava à disposição para retirada da primeira e da segunda via da carteira. O documento era solicitado e depois de uma semana podem ser retirados no Na Hora, da Rodoviária do Plano Piloto.

Venceslau Franco, papiloscopista judicial e chefe da Seção de Operações Papiloscópicas Externas da PCDF, contou que essa é a primeira atividade da instituição em parceria com o Judiciário.

“Já fizemos uma primeira campanha de identificação com esse público na época dos acampamentos no autódromo e no Setor Comercial. Identificamos um público de mais ou menos 1.800 pessoas naquela época do início da pandemia, que precisavam de subsídios. Para conseguirem atendimento, eles precisam primeiro ter o documento de identidade, principalmente para questões de benefícios do GDF ou da União”, observou.

A Defensoria Pública também prestou assistência jurídica no mutirão. Para o defensor público do DF, Ronan Figueiredo, a integração dos serviços das instituições e do sistema de justiça é fundamental para efetivação dos direitos dessas pessoas tão marginalizadas.

“Fazer esse atendimento institucional quase que instantâneo é fundamental para garantir a cidadania a essa população que desconhece seus direitos. As demandas giram em torno de dúvidas e consultas processuais, consagração de novos procedimentos judiciais e orientação jurídica”, comentou.

O morador de rua, Antônio de Deus, 58 anos, disse que está há mais de um ano nessa situação, após ter seu barraco demolido na cidade de São Sebastião. Ele contou que frequenta o Centro Pop há um ano e que gostou muito do mutirão, onde veio verificar se tem algum benefício atrasado que possa receber da Caixa.

“Preciso saber se tenho ou não um dinheiro para receber de quando trabalhei fichado em 1987. Foi muito boa essa ação. É isso que o governo federal e o governo estadual tem que fazer para ajudar as pessoas que, assim como eu, estão nessa situação de vulnerabilidade e que vivem do favor dos outros. Eu fui muito bem atendido. Na hora que eu encontrar uma ocupação, eu vou sair das ruas com certeza”, declarou.

Já a dona Maria Antônia Pereira Andrade, 54 anos, buscou a Justiça Federal para tirar dúvidas sobre o seu processo para receber o BPC/LOAS. “Estou lutando já tem um tempo e não consigo receber, apesar de não conseguir trabalhar mais. Aqui é muito bom, porque a gente não tem acesso a esses serviços. Estou sendo muito bem atendida”, concluiu.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região