A juíza federal Maria Cândida Almeida, da Seção Judiciária do Distrito Federal, apresentou na última quarta-feira, dia 4 de novembro, o resultado da pesquisa “As mulheres da Justiça Federal da 1ª Região”, na 12ª edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada é membro da Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina da Justiça Federal da 1ª Região - Comissão TRF1 Mulheres - responsável pelo estudo, realizado no período de 13 de julho a 27 de agosto de 2020.
Inicialmente, a juíza federal falou sobre a importância da Resolução 255/2018 do CNJ, que criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. “Se não houvesse essa preocupação do Conselho Nacional de Justiça da representatividade feminina, nem essa pesquisa existiria, nem poderíamos ter a oportunidade de discutir a questão”, considerou.

A magistrada informou que no estudo foram ouvidas 1.443 mulheres, entre desembargadoras federais, juízas federais e substitutas, servidoras, terceirizadas e estagiárias das 14 Seções Judiciárias da 1ª Região e do Tribunal, sobre os seus desafios, expectativas e dificuldades.

“O objetivo foi escutá-las e acolhê-las. Muitas mandaram mensagens de gratidão, agradecendo pela pesquisa e pela preocupação. As magistradas, servidoras e prestadoras de serviço estavam precisando desse espaço de escuta. Participaram 80% das desembargadoras federais do Tribunal e 53% das juízas federais”, afirmou.

Segundo Maria Cândida, foi uma pesquisa exploratória que envolveu mulheres de diferentes setores para entender as suas preocupações e dificuldades no trabalho e na vida pessoal. No entanto, ela focou na apresentação o resultado da pesquisa com as magistradas e abordou os temas Estrutura das Carreiras; Carga de Responsabilidade; Maternidade; Equilíbrio entre a Vida Privada e Profissional; Equilíbrio de Gênero; e Questões Próprias da Carreira. “A pesquisa é muito mais ampla e está disponível na página da Comissão, no site do TRF1'', observou.

Dados - O estudo revelou que na estrutura da magistratura federal a base da pirâmide é o cargo de juiz federal substituto, que sequer tem flexão de gênero. “A nossa base é composta de 32,29% de mulheres. Os homens compõem mais de 67%. No meio da pirâmide, temos o cargo de juiz federal e as juízas compõem 22% dos cargos e as desembargadoras federais 18%.

“Aqui podemos questionar: será que por trás dessa pirâmide há um desenho institucional que promove o que na literatura se chama de teto de vidro? Ou seja, alguma limitação invisível está impedindo que as mulheres alcancem os cargos de cúpula do Poder Judiciário e do Tribunal?, perguntou.

A respeito do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, a pesquisa revelou que no grupo geral 13% estão insatisfeitas e no caso das magistradas são 31,97%. Questionadas se acreditam que suportam uma carga maior do que os homens como profissional e mulher, 65% das mulheres da Primeira Região disseram que sim e também 84% das magistradas.

Outro ponto tratado na pesquisa foi se as mulheres, como profissionais e, especificamente. mães, acreditam que suportam uma maior carga de responsabilidade em comparação aos seus colegas que são pais. No corpo geral, 65% responderam que sim e, no caso das magistradas, esse percentual sobe para 88%.

Sobre o fato de o tribunal/justiça federal proporcionarem um ambiente propício para equilibrar a vida profissional e o cuidado com os filhos, 65% das mulheres acreditam que sim e 55% das magistradas.

Com relação às mulheres que não exercem a maternidade, disse a juíza federal Maria Cândida Almeida, foi perguntado se a carreira foi ou tem sido um empecilho para ter filhos. No geral, 24% das mulheres disseram que não, no entanto, mais de 50% das magistradas responderam que sim.

A magistrada falou ainda que na questão da equidade de gênero, onde foi abordado se elas já sofreram algum tipo de reação negativa dos colegas por serem mulheres. “As magistradas se sentiram mais impactadas do que as demais servidoras. No corpo geral 37% consideram que sim e esse número aumenta para 50% das magistradas”, analisou.

Magistratura - Sobre as questões próprias da magistratura, a juíza federal abordou a titularização de magistradas e relatou que hoje em dia 34% delas dizem que não pretendem se titularizar. Outros 30% disseram que se titularizam na primeira oportunidade.

“Mais de um terço desses profissionais não têm expectativa de crescimento profissional. Será que algumas questões atinentes ao funcionamento dessa carreira impactam essas decisões? Ou só escolhas pessoais, refletiu.

Na pergunta “Quais fatores afetam mais as mulheres em relação à titularização?” A primeira resposta, com percentual 78%, foi a ruptura da unidade familiar. No segundo lugar, com 73,40%, é que elas tendem a não ser acompanhadas por seus esposos/companheiros, quando precisam se mudar em razão do trabalho. Em seguida estão a distância da família, locais de difícil acesso e inseguro, além da falta de remoções e promoções.

Já em relação às medidas que o tribunal pode adotar para aumentar a representatividade das mulheres, 80% falaram que é preciso garantir maior presença feminina em posições de gerenciamento e de administração, e também nas instâncias superiores.

Confira aqui a íntegra da pesquisa geral feita pela Comissão TRF1 Mulheres.

Comissão TRF1 Mulheres - A Comissão é presidida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa e integrada pelas desembargadoras federais Mônica Sifuentes, Gilda Sigmaringa Seixas e pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão; as juízas federais Lívia Cristina Marques Peres (SJAP), Clara Mota dos Santos Pimentel Alves (SJMT), Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida (SJDF) e o juiz federal Eduardo Pereira da Silva (SJGO); a servidora Mariana Godoi da Silva, da Seção Judiciária de Roraima (SJRR); e os servidores Fabrício Ramos Ferreira e Jean Carlo Batista de Oliveira, ambos do TRF1.

Seminários - Conduzido pela juíza auxiliar da presidência do CNJ e coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Lívia Peres, da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), esta edição do evento versou sobre a participação feminina no poder judiciário e contou também com a apresentação da pesquisa “Dificuldades na Carreira de Magistrada”, pela desembargadora Tereza Astra Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, e pela assessora de pesquisas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), Adriene Domingues Costa.

Além das palestrantes, participaram dos debates a juíza federal Tani Mara Wuster, do TRF 4ª Região, e a juíza do Trabalho da 6ª Região, Luciana Paula Conforti.
O CNJ realiza desde o dia 6 de maio uma série de Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, voltados a magistrados, servidores, pesquisadores, estudantes e centros de pesquisa, que já realizem ou estejam buscando aprimoramento para realização de pesquisas aplicadas às políticas judiciárias.

Os encontros buscam estabelecer ações de divulgação e debate dos resultados alcançados em pesquisas realizadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgadas por meio de relatórios técnicos, bem como fomentar o debate em torno de metodologias e estratégias para realização dessas pesquisas.

As transmissões são feitas pelo canal do CNJ no YouTube.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região