Estão abertas, até o dia 1º de agosto, as inscrições para o curso Direitos dos Povos Indígenas e Questões Penais a ser realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no período de 17 de agosto a 18 de setembro, na modalidade EaD.

O objetivo da ação educacional, que terá uma turma com 40 vagas e carga horária de 30 horas, é permitir a magistradas e magistrados que atentem, em suas decisões, para a complexidade do contexto sociocultural dos povos indígenas, levando em conta os direitos historicamente conquistados.

Durante a formação, será abordada a construção da pessoa indígena na norma penal, que busca analisar e compreender o surgimento, a formação e a consolidação da categoria “Índio”, descrevendo conceitos de integração, aculturação e autenticidade cultural, identificando equívocos do senso comum e pontuando sensibilidades jurídicas e leis internas dos povos indígenas.

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LC, com informações da Enfam.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região