O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária da Bahia (Cejuc/SJBA), por meio da Portaria 4/2023, dispôs sobre a ampliação do Projeto Concilia Subseções que consiste na realização de sessões de conciliação não presenciais, em matéria previdenciária e em processos oriundos das Subseções Judiciárias da Bahia.

Segundo o normativo, assinado pela coordenadora do Cejuc, juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, as Varas Federais do interior que pretendam aderir ao projeto deverão remeter ao centro de conciliação somente os processos ajuizados em face do INSS, cuja contestação seja “Tipo 2 - audiência de conciliação”. As sessões serão conduzidas pelos conciliadores designados pelo Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon/TRF1) e cadastrados no ConciliaJud.

Em caso de acordo, os autos serão remetidos ao juízo de origem após a decisão final e definitiva (trânsito em julgado) que confirma o ajuste entre as partes, o que impactará direta e positivamente na Meta 3 (Estimular a conciliação) da Vara.

Os juízes federais titulares e/ou substitutos que desejem adotar o fluxo deverão enviar manifestação expressa por e-mail ao CEJUC/SJBA (cejuc.ba@trf1.jus.br).

Sobre o Projeto Concilia Subseções - A iniciativa da SJBA tem objetivo de auxiliar as unidades da Justiça Federal na designação, realização e confecção das atas das sessões de conciliação não presenciais em matéria previdenciária, agilizando o andamento dos processos e beneficiando diretamente os cidadãos que aguardam pela resolução de conflitos.

Durante a realização do Projeto Piloto, que abrangeu os processos previdenciários da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA e da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA, entre dezembro de 2020 e agosto de 2021, foram efetivadas 204 audiências com um total de 186 acordos formalizados, ou seja, 91,18% dos processos obtiveram solução consensual de conflito.

Para a juíza federal Ana Carolina Lima Dias, gestora da iniciativa à época do piloto, o Concilia Subseções inaugurou “uma nova possibilidade de parceria entre o Cejuc de Salvador e as Subseções Judiciárias da Justiça da SJBA permitindo a essas unidades o aproveitamento da estrutura de conciliação do Cejuc tanto no que diz respeito aos recursos humanos quanto à expertise na condução das sessões. Além de ajudar a reduzir o enorme acervo de processos das Subseções, uniformiza-se a forma de conciliar, estendendo-se a oportunidade de acordos mais justos para mais jurisdicionados”.

RF, com informações da SJBA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região