Já no primeiro dia da ação, 17 de julho, que reúne inúmeras instituições em prol dos habitantes de São Félix do Xingu e arredores, no sudeste do Pará, centenas de pessoas puderam receber atendimento nas mais diversas áreas do Poder Judiciário. O itinerante tem possibilitado atender as demandas dos cidadãos na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, na sede do município, desde às 8h da manhã. A ação segue até sexta-feira, dia 21 de julho.
A ação itinerante, resultado de parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conta com a adesão de outros órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) num total de 30 instituições.
A Justiça Federal da 1ª Região (JF1) é responsável, na ação, pelos eixos previdenciário e ambiental. A equipe que atua nesses eixos é integrada pelas juízas federais Carina Bastos de Senna e Dayse Starling Motta e pelos juízes federais Caio Castagine Marinho, Márcio Barbosa Maia e Georgiano Rodrigues Magalhães Neto. Participam da atividade, ainda, os servidores Ednilson de Jesus Silva, Marcos Antônio Pinho Pereira, Tobias Bastos Querino, Marcelo Douglas Furtado, Alessandro Patrick da Silva Souza, Gislianne de Souza Couto Raffaele, Alyson Berto Cordeiro Cerqueira, João Benedito Galvão Pinheiro e José Alberto dos Santos Maciel.
Também o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, acompanha a ação nesses dois primeiros dias (17 e 18 de julho). A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) tem apoiado a realização de diversos itinerantes no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
A equipe da Justiça Federal presente na ação é composta principalmente
por servidores da Seção Judiciária do Pará e da Subseção Judiciária de Redenção
O eixo previdenciário, sob a coordenação da juíza federal Carina Senna, cuida de ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando inclusive segurados especiais, como rurícolas e pescadores artesanais. Os trabalhadores rurais que tiveram seus benefícios negados pelo INSS, por exemplo, podem contestar judicialmente a decisão administrativa.
A Justiça Federal também pode decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para deficientes e pessoas idosas.
Cidadãos são atendidos pelas diversas equipes do Poder Judiciário, podendo demandar em diferentes áreas da Justiça
A Subseção Judiciária de Redenção, que tem jurisdição sobre o município de São Félix do Xingu, atua na frente ambiental com os processos cíveis e criminais. As audiências são presididas pelo juiz federal Georgiano Rodrigues Magalhães Neto, e as ações civis públicas pautadas foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de obrigar os réus a recuperarem áreas degradadas ou a pagarem indenização, o que poderá ocorrer mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, são realizadas audiências para apresentação de Acordo de não Persecução Penal (ANPP) em ações penais pelos crimes ambientais.
Além dos serviços prestados nas áreas previdenciária, ambiental e trabalhista, os cidadãos alcançados pela ação itinerante também poderão participar de várias outras atividades ofertadas, como oficinas, palestras e rodas de conversa, além de atendimentos de saúde oferecidos pelo Exército Brasileiro.
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AL, com informações da SJPA e do TJPA. Crédito das imagens no texto: SJPA.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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