Para beneficiar a população da zona urbana, moradores de distritos, vilas, aldeias indígenas e comunidades rurais de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, entre os dias 17 e 21 de julho será realizada a ação “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, que tem por objetivo garantir acesso à Justiça e à cidadania com foco nas áreas previdenciária, trabalhista e ambiental. O evento contará com a participação de diversos órgãos, entre os quais a Seção Judiciária do Pará (SJPA) e a Subseção Judiciária de Redenção (SSJ Redenção/PA), ambas vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na ocasião, haverá atendimentos para obtenção e emissão de documentos, resolução de demandas judiciais e rodas de conversas educativas. A ação estará aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.

Para atuar no eixo ambiental, foi designado o juiz federal Georgiano Rodrigues Magalhães Neto e equipe da Subseção Judiciária de Redenção (SSJ Redenção/PA), que tem jurisdição sobre o município de São Félix do Xingu. A atuação será em processos criminais e cíveis relacionados à temática ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma seleção de processos com possibilidade de acordo. Nas audiências a serem realizadas no itinerante, as partes poderão encerrar os litígios de maneira negociada.

Em entrevista, o juiz federal Georgiano explicou que foram escolhidas ações civis públicas propostas pelo MPF, juntamente com o IBAMA ou o ICMBio, com o objetivo de compelir os réus a recuperarem áreas degradadas ou a pagarem indenização, o que poderá ocorrer mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Além disso, serão realizadas audiências para apresentação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em ações penais pelos crimes ambientais.

O juiz federal enfatizou que a expectativa é que seja realizado o maior número possível de audiências. Por isso, a participação remota será autorizada de modo que "os réus que residirem em outro município ou em outro estado serão intimados por precatória ou por intermédio do advogado constituído, e se eles tiverem interesse em participar, poderão se conectar via Teams”, pontuou.

Destacou o magistrado federal que a “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” é “um esforço cooperativo entre diferentes entidades públicas que têm como objetivo principal dar oportunidade para que as partes resolvam e encerrem seus processos com efetivação de acordos. Além disso, reforça o papel do poder público, tornando-o presente”, frisou.

A participação da Seção Judiciária do Pará estará sob a coordenação da juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, titular da Turma Recursal do Pará e Amapá. A equipe partirá de Belém e será responsável pelo eixo previdenciário com foco em ações de segurado especial e de benefício assistencial.

Justiça Itinerante - A iniciativa faz parte de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e conta com adesão de órgãos do Poder Judiciário, entre os quais o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). Dividida em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que em única ação sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foi identificada pouca presença do estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

Para saber mais, leia também: Justiça oferecerá serviços previdenciários e trabalhistas à população em São Félix do Xingu/PA

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região