Entre os dias 17 e 21 de julho, a Justiça Itinerante “Cooperativa na Amazônia Legal” chegará à cidade de São Félix do Xingu, no estado do Pará. A Justiça Federal da 1ª Região (JF1), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Seção Judiciária do Pará e da Subseção Judiciária de Redenção, faz parte dessa grande força-tarefa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para beneficiar a população próxima ao município com ênfase na solução de questões das áreas previdenciária, ambiental e trabalhista.
A iniciativa é uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contando com a adesão de outros órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).
A Cojef do TRF1, sob a coordenação do desembargador federal Carlos Pires Brandão, tem empreendido esforços em apoio aos trabalhos desempenhados pelos JEFs Itinerantes no Distrito Federal e nos 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) que integram a 1ª Região. Um dos objetivos dessas ações é proporcionar alternativas para alcançar a população com difícil acesso ao Poder Judiciário.
Nessa ação, caberá à Justiça Federal, além de compor o grupo que atuará em prol do eixo ambiental, cuidar das ações previdenciárias que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também serão prestadas informações e orientações sobre os serviços exclusivos da Justiça Federal, que apoia institucionalmente a realização das demais ações previstas na itinerância, atividades que incluem, ainda, atendimentos e rodas de conversa educativa.
A expectativa é que a demanda na região seja grande, e contará com apoio de colaboradores e voluntários para garantir um atendimento mais célere e organizado. Quem coordenará os trabalhos na região será a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, da Seção Judiciária do Pará (SJPA).
O município de São Félix do Xingu é um dos muitos do Brasil que não contam com sede da Justiça no local, o que reforça a importância de ações como essa para a garantia do acesso ao jurisdicionado. Além disso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região apresenta um valor considerado baixo no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), de 0.594 numa escala de 0 a 1, indicando que longevidade, educação e renda da população local ainda carecem de muitas melhorias.
Perícias, audiências de conciliação, instrução e julgamento - Na área previdenciária poderão ser alcançados segurados especiais, como rurícolas e pescadores artesanais. Os trabalhadores rurais que tiveram seus benefícios negados pelo INSS, por exemplo, poderão contestar judicialmente o resultado. Para isso, bastará levar os documentos comprovando a negativa e o direito demandado.
A Justiça Federal também poderá decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para deficientes e pessoas idosas.
Nas ações previdenciárias, os cidadãos e as cidadãs poderão levar ainda reclamação para atermação - primeira escuta na Justiça que pode ser transformada em petição inicial de um processo -, que será seguida de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.
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AL
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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