Em continuidade às discussões do encontro anterior da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) sobre gestão de precedentes e combate aos impactos da hiperjudicialização, magistrados e servidores se encontraram na última terça-feira, dia 4 de julho, para ouvir mais detalhes sobre as práticas exitosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas à triagem e à distribuição dos processos.

Foram recebidos no encontro, como convidados, magistrados e servidores do STJ: a juíza Maria Paula Cassone e o juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, auxiliares da Presidência; Marcelo Ornellas Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC); Antonio Augusto Gentil, secretário judiciário; Carolina Amaral Masson, coordenadora de triagem processual; Fábio Bragança Zago, chefe da Seção de Triagem de Temas Jurídicos, e Tiago Irber, assessor-chefe-substituto da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP).

O magistrado Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, coordenador executivo da última reunião, abriu as atividades relembrando que o principal objetivo das explanações do dia é lançar ideias para provocar novas formas de pensar e de buscar soluções.

Triagem processual na etapa de Pré-Distribuição de feitos - Quase tudo a respeito da boa prática de gestão no Superior Tribunal de Justiça diz respeito a um processo de triagem processual antes da etapa de distribuição dos processos aos ministros daquela Corte. Com mais de uma década, a rotina implementada no STJ tem se firmado como uma boa prática, tendo como pano de fundo uma série de medidas procedimentais que garantem celeridade e eficiência.

Como cenário, lembrou o secretário judiciário do STJ Antonio Augusto Gentil, tem-se a hiperjudicialização como uma verdadeira “pandemia judicial”. “Segundo último relatório do Justiça em Números, desenvolvido pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], temos hoje 77,3 milhões de processos em tramitação. Os reflexos dessa verdadeira avalanche também se manifestam no STJ”, afirmou Antonio Augusto. Para se ter uma ideia, só em 2022 foram distribuídos mais de 430 mil processos naquele Tribunal Superior.

Diante da falta de ferramentas adequadas para se lidar com a grande quantidade de processos, fez-se necessária a implementação de um novo modelo de trabalho na Secretaria Judiciária da Corte.

O objetivo desse novo modelo era promover a triagem processual logo na primeira etapa de tramitação dos feitos no STJ por meio da aplicação de filtros na pré-distribuição. Dessa forma, seria possível orientar a atuação dos magistrados de maneira mais efetiva.

A triagem processual concentrada na Secretaria Judiciária, como unidade de apoio aos gabinetes, mostrou-se mais eficiente do que pulverizar o trabalho em cada um dos 33 gabinetes do STJ. Essa mudança permitiu uma padronização de procedimentos e uma maior efetividade no trabalho.

O novo desenho da Secretaria Judiciária incluiu a ressignificação do trabalho da unidade, que passou a ser responsável pela inserção e tratamento dos dados que determinam o fluxo processual no STJ.

Segundo explicaram os membros da Corte, a triagem também foi sendo aprimorada com o uso da inteligência artificial.

Carolina Amaral Masson, servidora da Coordenadoria de Triagem, explicou alguns dos procedimentos adotados pelo Tribunal Superior na análise de recursos especiais, por exemplo. Essa análise é feita considerando diversos pressupostos, tais como preparo, tempestividade, regularidade e cabimento do recurso.

A servidora destacou que ao identificar alguma irregularidade em um desses pressupostos, é aberta uma “árvore” de fundamentos específicos para cada caso. A inteligência artificial auxilia nesse processo, pré-selecionando e permitindo que os servidores façam uma curadoria.

Fábio Bragança Zago, chefe da Seção de Triagem de Temas Jurídicos, falou, por sua vez, sobre as matérias repetitivas, ressaltando o desafio de se realizar manualmente o enquadramento de temas repetitivos. Nesse sentido, então, é que atua o Sistema Athos, inteligência artificial que auxilia na análise e na identificação dos processos para agrupamento.

Maria Paula Cassone Rossi e Tiago Irber falaram também sobre as atividades na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Irrelevância da Presidência do STJ, que ajudam a solucionar muitas questões antes mesmo da distribuição aos gabinetes, todos reunindo o auxílio da inteligência artificial, a experiência e o conhecimento dos que ali trabalham.

Nova configuração necessária - Diante de toda a apresentação feita pelos convidados, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão reforçou a impossibilidade de se manter a “configuração” clássica da justiça e a necessidade de “acordar” ansiando pela inovação e deixar de lado a ideia simplista de ampliação de uma estrutura que não atende à demanda e que é cara para o País.

“O que nós temos que fazer e estamos tentando fazer são as parcerias, as articulações com outras instituições. A Justiça não remonta apenas ao Judiciário. Isso tem que ficar bem claro. Temos que nos reprogramar para ver quais são os bons exemplos e segui-los”, reforçou o magistrado.

O principal foco dessa questão para o TRF 1ª Região seria, no caso, a adequação dessas práticas para gerenciamento por meio dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), destacou o coordenador da Reint1.

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, que comentou com alegria a presença de especialistas no assunto no encontro da rede para tratar de repercussão geral e inteligência artificial, também reforçou: é preciso inovar. “Para nós enfrentarmos a demanda processual precisamos inovar”, sublinhou. “Além de inovar, precisávamos também capacitar juízes e servidores para o enfrentamento de tamanha carga”, acrescentou.

Instância “saneadora” - Ao analisar as apresentações do ponto de vista também do TRF1, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso reforçou a importância da triagem, que é realizada em moldes muito semelhantes aos apresentados em seu gabinete. “Sem triagem não se resolve nada”, afirmou. “A nossa realidade é diferente do STJ, mas nos ajuda muito saber que estamos no caminho certo”, acrescentou.

O papel realizado pela triagem funciona quase como um “saneamento” dos processos, avaliou ainda.

A magistrada também salientou o valor no uso de aprimoradas tecnologias para facilitar os trabalhos realizados no Judiciário.

Por sua vez, a recém-empossada desembargadora federal Ana Carolina Roman ressaltou o papel da Reint1 em sua primeira participação na Rede de Inteligência. “O trabalho desenvolvido pela Rede de Inteligência é de fundamental importância para o Tribunal, pois fornecerá ferramentas para que possamos lidar com o grande número de processos e oferecer à sociedade, de forma mais rápida e eficiente, a prestação jurisdicional adequada”, afirmou a magistrada.

A Rede de Inteligência da 1ª Região se reúne todas as terças-feiras, às 11h, com a participação de magistrados e servidores da Justiça Federal para tratar de temas relevantes sobre a atuação do Tribunal e das Seções Judiciárias no serviço prestado à população em geral.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região