O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) adotou, por meio da Portaria Presi 171/2021, critérios socioambientais para a classificação de bens a serem adquiridos como sustentáveis no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

De acordo com a Portaria, os critérios a serem seguidos constam do Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos, do Conselho da Justiça Federal (CJF), instituído em agosto de 2020, assim como o uso subsidiário do Guia Nacional de Licitações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU), e de outros documentos similares expedidos por outros órgãos públicos.

Segundo Carlos Roberto de Jesus Domingues, supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão (Seamb) e também secretário da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRF1 (CGPLS), o estabelecimento desses critérios terá um impacto no Plano de Logística Sustentável (PLS), visto que “agora toda a 1ª Região vai se alinhar aos critérios adotados pelo CJF”.

Antes da definição desses critérios, tanto a Corte quanto as seccionais vinculadas ficavam inseguras em descrevê-los nos contratos e aquisições, mas, “com o normativo poderemos eleger, com mais segurança, os critérios de cada tipo de contratação”, explicou o supervisor da Seamb.

Carlos destacou, ainda, que a Portaria Presi 171/2021 possibilitará a implementação da nova Meta 16, estabelecida no novo ciclo do PLS 2021-2026 do Tribunal e que propõe a instituição de um indicador para aquisições sustentáveis. “Com esses critérios bem definidos e fundamentados será possível executá-la”, afirmou.

Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - Ainda no contexto da sustentabilidade ambiental, o Conselho da Justiça Federal publicou, em 2 de junho, a Resolução 709/2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal (PSJF). O normativo teve a minuta aprovada por unanimidade, na segunda-feira, 31 de maio, durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho e, segundo contou Carlos Domingues, “o TRF1 participou ativamente da elaboração da norma, juntamente com o CJF e as demais Regiões”.

A nova Resolução estabelece princípios, instrumentos e diretrizes que devem ser observados na formulação de políticas próprias do CJF, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das Seções Judiciárias, a fim de nortear a concepção de gestão sustentável na Justiça Federal, observando a responsabilidade e os impactos de suas decisões e atividades para a sociedade e para o meio ambiente.

Como instrumentos e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação da PSJF, a nova política de sustentabilidade define o Plano de Logística Sustentável (PLS); o Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos; o Plano de Capacitação; o Plano Anual de Contratações dos órgãos da Justiça Federal e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS).

A norma prevê, ainda, a capacitação de magistrados e servidores em sustentabilidade e a realização anual, pelo CJF, do “Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal”, preferencialmente por meio virtual, para o compartilhamento de experiências, divulgação de boas práticas e apresentação dos principais resultados alcançados no Plano de Logística Sustentável.

O relator do processo e presidente do CJF, ministro Humberto Martins, destacou em seu voto que “a norma busca integrar às rotinas da Justiça Federal (contratações, capacitação de pessoal, obras, comunicação social, etc.) os valores que norteiam o desenvolvimento sustentável (preservação ambiental, desenvolvimento e justiça social)”.

RF, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região