Crédito: CNJ

Para garantir que o Poder Judiciário compreenda, acolha e atue na promoção dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando a versão digital do “Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O material foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e é resultado de estudos realizados pelo grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ 315/2022.

O manual aborda alguns pontos fundamentais para a compreensão do autismo. Explica o que é essa condição, como promover um ambiente inclusivo aos autistas, acolhimento por meio da comunicação efetiva, antecipação e previsibilidade, acomodações sensoriais e estratégias para situações difíceis ou delicadas. Traz, também, referências de leis e outras normas sobre o assunto, bem como links úteis e contatos das ouvidorias do Poder Judiciário.

A recomendação do CNJ é que, havendo servidores com TEA, os gestores devem participar de capacitações sobre os aspectos do autismo. Além disso, deve haver o estabelecimento de demandas específicas de trabalho de acordo com as particularidades da condição do servidor; utilização de linguagem clara e objetiva; dar prioridade na tramitação de processos administrativos e identificar o autismo no crachá funcional, quando solicitado pelo servidor.

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TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região