A Seção Judiciária do Pará (SJPA), diante da importância de manter atualizados os dados relativos à sua jurisprudência, determinou, por meio da Portaria 4/2023, assinada no dia 29 de junho, que os acórdãos das Turmas Recursais do Pará e Amapá passarão a ficar disponíveis, a partir das próximas sessões, na base de pesquisa da jurisprudência unificada do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Além disso, os julgamentos representativos das TRs também serão disponibilizados no Informativo de Jurisprudência das Turmas, publicado no portal da Seção Judiciária do Pará.

Segundo consta do normativo, caberá a cada relatoria a responsabilidade pela organização, seleção e remessa dos acórdãos à Direção de Secretaria das Turmas que deverão ser encaminhados à Divisão de Jurisprudência do Tribunal para fins de publicação do Informativo de Jurisprudência das Turmas Recursais para divulgação no portal da Seção Judiciária do Pará.

A remessa será realizada mensalmente, cabendo à direção de secretaria organizar o calendário com as datas e os prazos de envios pelas relatorias a fim de manter a periodicidade da publicação junto à Divisão de Jurisprudência do Tribunal e no portal da Seção Judiciária do Pará.

RF, com informações da SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região