Mais de 500 magistrados e servidores da Justiça Federal acompanharam o segundo webinário da série Prevjud Explicado: Desburocratização, agilidade e efetividade nas ações previdenciárias, promovido pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, dia 29 de junho, na plataforma Cisco Webex. O evento apresentou a solução, seu desenvolvimento e integração aos sistemas processuais PJe e e-Proc. Na ocasião, os participantes também puderam tirar dúvidas sobre o uso e a implementação do Prevjud, que foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0.

“Estamos aqui com a finalidade de, além de divulgar a disponibilidade dessa solução tecnológica aos seus efetivos usuários, destacar os benefícios desse serviço, mostrar como essa ferramenta tecnológica funciona e incentivar a sua utilização pelos usuários finais”, ressaltou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Fioreze.

O webinário teve a participação de representantes do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU) e de integrantes do grupo de trabalho com magistrados e magistradas federais que define as regras negociais do Prevjud.

Lançado em agosto de 2022, o serviço integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e foi desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias concentradas na Justiça Federal.

A juíza federal Lívia Peres, do 3º Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amapá e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, é coordenadora do grupo de trabalho com magistrados e magistradas federais que define as regras negociais do Prevjud. Ela entende que o serviço representa uma mudança de paradigma, “A Justiça brasileira hoje está no patamar de Justiça digital. Ela tem que pensar em dados e em como a gente vai fazer a permuta de dados para uma melhor celeridade na prestação jurisdicional e sua efetividade”, avalia.

Lívia destacou, ainda, que o Direito Previdenciário representa 10% do acervo processual do Judiciário e é o tema mais recorrente nos casos novos da Justiça Federal. “A matéria previdenciária, hoje, é o carro-chefe da Justiça Federal. É o principal assunto demandado na Justiça Federal, o que nos fez pensar em um projeto efetivo que garantisse celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e também racionalizasse o trabalho nessa esfera judicial”, comentou, reforçando a “participação fundamental do Conselho da Justiça Federal (CJF) na construção do serviço”.

Na Justiça Federal, o Prevjud possibilita o acesso automático a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP), e permite o envio automatizado da ordem judicial. Com isso, o benefício pode ser implantado em poucos minutos no caso daqueles que já contam com automatização de concessão pelo INSS, como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e idosa.

Diante desse cenário, a magistrada ressaltou que a opção de desenvolver o Prevjud integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) representa, também, uma mudança de perspectiva “de não se trabalhar mais com ferramentas para apenas um sistema de processo eletrônico. É uma solução para todos os tribunais que permite tratamento uniforme aos jurisdicionados de todo o País”.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) são colaboradores no desenvolvimento do serviço no PJe e no e-Proc, respectivamente.

O webinário pode ser assistido na íntegra no canal do CNJ no YouTube. Mais informações sobre o Prevjud, as formas de acesso e as funcionalidades disponíveis para cada esfera judicial podem ser obtidas no folder explicativo do serviço.

Prevjud na 1ª Região - Segundo Erick Gama Touret de Faria, diretor da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje) do TRF1, a integração do PJe do Tribunal com o Prevjud já está na fase de ajustes e homologação e em breve já estará disponível para uso. Enquanto isso, a funcionalidade está disponível no Marketplace da PDPJ e pode ser acessada pelos usuários diretamente do PJe.

Para solicitar acesso ao sistema, os diretores de foro da 1ª Região devem enviar o pedido por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) à Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), informando a quais funcionalidades da PDPJ gostariam de ter acesso.

Justiça 4.0 - O Prevjud compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do PNUD e do Conselho da Justiça Federal (CJF) apoiado pelos Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O serviço foi desenvolvido em conjunto com o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), tendo por fundamento jurídico o Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2019, celebrado entre CNJ, INSS e o então Ministério da Economia por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

RF, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região