Com o objetivo de valorizar ações, projetos ou programas inovadores referentes à responsabilidade social e à promoção da dignidade humana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiará anualmente pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e na realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário. A ação foi aprovada durante a 10ª Sessão Virtual do CNJ, por meio do Ato Normativo 0003202-09.2023.2.00.0000, em que ficou instituída a criação do “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”.

A resolução aprovada prevê que serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino. Serão analisadas quatro categorias para a premiação: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da inclusão social; Combate a todas as formas de discriminação e Promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada.

No que tange ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, serão considerados o combate a práticas diretas ou indiretas de deslocalização interna ou internacional para comércio de órgãos, exploração sexual ou exploração do trabalho humano. Na promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação, o enfrentamento às práticas de discriminação por gênero, raça, religião e orientação sexual serão os norteadores das ações. E em relação à promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada deverão ser observados o combate ao trabalho infantil, inseguro, degradante ou análogo à escravidão, além do assédio moral e sexual dentro das organizações.

Até o momento, ficou estabelecido que a premiação deverá ser entregue em cerimônia na segunda semana de abril de cada ano em comemoração da Semana Nacional de Responsabilidade Social, estabelecida pela Lei n. 13.559/2017, e os critérios para avaliação dos projetos serão definidos em regulamento específico, que será divulgado pelo CNJ. Serão consideradas premissas na responsabilidade social a contratação de bens e serviços sem histórico de trabalho indecente, de tráfico de pessoas ou de práticas discriminatórias de qualquer natureza e as ações para a promoção da cidadania, do acesso à justiça e ao desenvolvimento humano em sua plenitude nas suas dimensões social, ambiental, econômica e político-institucional.

De acordo com o relator, conselheiro Giovanni Olsson, a proposta prestigia e incentiva ações, projetos e programas que englobem compromissos éticos assumidos pelas unidades judiciárias, pessoas físicas e entidades do Poder Judiciário. A iniciativa alinha-se ainda às políticas do CNJ que visam fomentar a implementação da responsabilidade social para a construção de uma sociedade inclusiva, com combate a todas as formas de discriminação, especialmente as relacionadas a gênero, raça, crença e orientação sexual.

TS, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região