Uma boa gestão de precedentes pode levar ao aprimoramento significativo do serviço prestado no Poder Judiciário, principalmente no que diz respeito a dar melhor e mais célere andamento ao expressivo volume de processos que congestionam os tribunais do País. Com essa perspectiva em foco, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) recebeu, na última terça-feira, dia 27 de junho, o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (NUGEPNAC/STJ) Marcello Ornellas Marchiori, para apresentar aos magistrados e servidores a experiência exitosa do Tribunal Superior na gestão de precedentes.

O tema é de extrema relevância na 1ª Região, em especial pela avalanche de processos que são recebidos no âmbito do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias a ele vinculadas, conforme apontou o coordenador-geral da Reint1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. A questão reforça a importância de se receber o convidado Marcello Marchiori, cuja experiência na área é extensa, sendo ele responsável atualmente pelo gerenciamento dos precedentes no STJ e também tendo exercido função semelhante no Supremo Tribunal Federal (STF).

O assessor-chefe do NUGEPNAC do STJ concentrou a exposição do dia nas práticas do núcleo de gerenciamento e também da experiência do Tribunal Superior com uma Assessoria de Admissibilidade. O objetivo, reforçou Marcello Ornellas, era dar a conhecer aquelas ações que posteriormente pudessem ser adequadas e repensadas para aplicação no âmbito do TRF1.

Ao iniciar sua apresentação, Marcello Ornellas apresentou dados públicos sobre as estatísticas processuais do STJ, referentes ao ano passado: em 2022, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 404.775 mil processos e caminha para receber, neste ano de 2023, cerca de 460 mil. “Um número gigantesco e até estranho para uma corte superior, mas que reflete a tramitação processual que temos no Brasil”, afirmou.

Com o imenso volume de ações que chegam ao Tribunal, o STJ conseguiu, no último ano, cumprir a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgar mais processos do que recebe. E das medidas para garantir a capacidade de responder à intensa demanda, duas receberam destaque: a triagem parametrizada com automação de minutas e uso de Inteligência Artificial.

Triagem parametrizada com automação de minutas - A triagem parametrizada com automação de minutas, explicou Marcello Ornellas, consiste basicamente em uma prática que visa qualificar o recebimento dos processos, antes mesmo de eles serem distribuídos no STJ para julgamento. Por meio dessa qualificação, é possível adotar práticas para solução mais célere. “A gente percebeu que, do grande volume desses processos, uma grande parte [mais de 70%] exigiria uma atuação de menor complexidade”, relatou o assessor-chefe do NUGEPNAC.

Antes de serem distribuídos aos demais ministros do STJ, os processos vão primeiro à Presidência do STJ - e ali, é realizado um processo de trabalho específico, atualmente com automação, que permite eliminar boa parte desses processos de baixa complexidade.

Em síntese, trata-se de uma triagem, baseada em alguns questionários, alguns de base mais objetiva e outros que demandam algum maior aprofundamento, que auxilia na qualificação célere desses processos. Com a ajuda da tecnologia, foi possível ainda automatizar aqueles que, posteriormente, pudessem ainda ser encaminhados para julgamento da Presidência - que recebe, por automação, sugestões de minutas vinculadas aos processos triados.

É dos questionários que são extraídas, pela leitura humana, as informações necessárias para que, de maneira organizada, a(o) presidente do STJ resolva os casos de baixa complexidade. E é a Assessoria de Admissibilidade que se responsabiliza por essa análise.

Essa metodologia de trabalho foi vencedora do prêmio Innovare em 2016, na categoria Tribunal. Outras informações sobre a prática estão disponíveis no site do Innovare, bastando pesquisar por “Triagem parametrizada” para ver os detalhes da ação.

Inteligência Artificial - Um outro passo adotado pelo STJ para melhor gerir os precedentes foi aderir ao uso da Inteligência Artificial, principalmente no agrupamento de processos semelhantes, que racionaliza, de maneira especial, a formação de precedentes qualificados para os recursos repetitivos, mais eficazes que os questionários que auxiliam no julgamento de processos pela presidência do STJ.

Na oportunidade, Marcello Marchiori apresentou o fundamento principal por meio da IA “Athos” e também do sistema Sócrates, muito famoso no Tribunal Superior.

Basicamente, tratam-se de poderosas ferramentas para localizar processos semelhantes e agrupá-los, evitando ainda agrupar aqueles processos que não apresentem semelhanças. Um importante detalhe no uso dessa inteligência artificial, apontou o assessor-chefe do NUGEPNAC, é que a leitura realizada considera não apenas as palavras literais, mas também o contexto em que elas estão, garantindo assim maior precisão no agrupamento.

“Na gestão de processos o ideal é focarmos na produtividade mas também na formação de precedentes. No âmbito do TRF 1ª Região o principal seria trabalhar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs)”, sugeriu Marcello Marchiori.

Aplicabilidade na 1ª Região - Coordenando a última reunião, o desembargador federal Roberto Veloso, que durante muito tempo esteve à frente do Núcleo de Precedentes da 1ª Região, reforçou que o julgamento dos IRDRs são um desafio não só para o TRF1 como também para os outros tribunais. Ele lembrou que também o Tribunal têm buscado soluções para a gestão dos precedentes, incluindo o uso da Inteligência Artificial como o sistema ALEI, desenvolvido junto à Universidade de Brasília.

As ferramentas desenvolvidas para identificação de processos por temas nesse sentido são importantíssimas, ressaltou ainda Roberto Veloso, fazendo referência também ao Lary, desenvolvido e utilizado no Tribunal de Justiça do Paraná.

Antes de ser encerrada a reunião, também o corregedor regional da 1ª Região, que faz parte da coordenação temática da Reint1, salientou a importância da discussão considerando a potencialidade em um Tribunal de Segunda Instância. “Não apenas para melhorar a primeira instância, mas também como um instrumento para agilizar os julgamentos no nosso Tribunal”, reforçou.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região