Com o objetivo de fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e à interpretação do Direito Civil, estão abertas até o dia 30 de junho as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil. Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por intermédio de seu Centro de Pesquisa Judiciais (CPJ), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o concurso é destinado a magistrados inscritos como associados da AMB ativos, aposentados ou pensionistas, e advogados inscritos nos quadros da CFOAB.

Interessados devem preencher um formulário on-line e anexar o artigo de sua autoria, com as seguintes áreas temáticas relacionadas à aplicação e interpretação do Direito Civil: I) Parte Geral; II) Obrigações; III) Contratos; IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões e VIII) Direito Digital. O artigo deve ser inédito e não pode estar pendente de publicação. O trabalho deve ter no mínimo 10 e no máximo 20 páginas, incluindo caixas de texto, notas de rodapé, notas de fim e eventuais anexos.

No que tange à premiação, serão duas as categorias: uma para membros da magistratura associados à AMB e outra para advogados inscritos nos quadros da OAB. A seleção dos trabalhos será de responsabilidade das Comissões Temáticas compostas por três avaliadores em regime de dupla revisão. Ao todo, serão escolhidos 24 artigos que terão uma publicação conjunta da AMB e da OAB. Os autores selecionados também participarão de um evento científico, que será realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em data a ser definida.

Os inscritos concorrerão aos prêmios de incentivo, que serão sorteados no dia 13 de julho, às 16h, sendo: três inscrições com direito à hospedagem para o evento 20 anos do Código Civil - Avanços e Desafios1, nos dias 17 e 18 de agosto de 2023 e três tablets no modelo SAMSUNG Galaxy A7 Lite 64 Gb.

Clique aqui para ler o edital na íntegra.

TS, com informações da AMB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região