Recebendo o convidado em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal João Azambuja, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) reuniu mais uma vez magistrados e servidores, em ambiente virtual, para tratar dos Pontos de Inclusão de Digital (PID’s). O encontro sobre o tema ocorreu no dia 13 de junho.

Em reunião anterior da Rede, foi dado foco à experiência dos Juizados Especiais Federais em Teófilo Otoni, apresentada pelo juiz federal Antonio Lucio. Já no dia 13 de junho, o convidado João Azambuja abordou três aspectos envolvendo os PID’s: a origem da iniciativa na perspectiva do Conselho; a recomendação n. 130/2022 do CNJ; e as projeções futuras, com a possibilidade de, em breve, ser publicada Resolução para todo Poder Judiciário.

A Reint1, coordenada pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, reúne-se sempre às terças-feiras para tratar de temas que afetam o serviço prestado pela Justiça Federal, convidando os principais atores envolvidos e trazendo não apenas juízes federais como também outros atores sociais, das mais diversas áreas.

O tema em discussão, lembrou o coordenador da Rede, ultrapassa os limites do Judiciário e pode (e deve) envolver outras instituições com um fim comum: garantir o acesso à justiça. Reforçou, nesse sentido, o que já vinha pontuando nos demais encontros da Reint1: é preciso que sejam repensadas as formas de acesso por meio do diálogo institucional, da cooperação e da interlocução.

“Precisamos aumentar a capilaridade da Justiça Federal, com a presença dos serviços dos Juizados Especiais nos municípios. Segundo pesquisa do Dr. Fernando de Teofilo Otoni, dos 56.220.148 jurisdicionados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 32.737.554 vivem em cidades sem unidade da Justiça Federal. Dos 1695 municípios abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região apenas 73 contam com unidade instalada da Justiça Federal”, afirmou.

Para o coordenador da rede, fica evidenciado que boa parte da população que seria beneficiária de políticas públicas sociais acaba tendo limitação geográfica no acesso à justiça na demanda por direitos sociais. “Então, até que haja instalações formais clássicas da Justiça Federal nesses distantes rincões, nós podemos sim, e devemos, desenvolver soluções específicas para cada caso, trazendo, por meio de parcerias, o apoio de entidades públicas, inclusive municipais. A instalação dos postos avançados na forma de inclusão digital têm se mostrado exitosa”, destacou o desembargador federal Carlos Pires Brandão, salientando os resultados trazidos pelo juiz federal Antonio Lucio no encontro anterior.

Atendimento Permanente - Segundo o juiz em auxílio à Presidência do CNJ, João Azambuja, a ideia por trás dos Pontos de Inclusão Digital ainda na gestão do Ministro Fux, antes da pandemia, quando se levantavam projetos para implementar o programa Justiça 4.0, com foco em tecnologia.

Esse histórico, ressaltou o magistrado, é importante de ser resgatado porque muitos associam à questão dos PID’s ao teletrabalho; porém, as questões nasceram separadamente e com objetivos diversos. Segundo o juiz federal, a ideia do Ponto de Inclusão Digital é proporcionar o acesso à justiça por meio de tecnologia.

“O Brasil é um país continental, com milhares de municípios, e não há condições financeiras de colocar uma unidade do poder judiciário e de cada ramo do poder judiciário em cada município”, afirmou. Para o magistrado, isso faz com que, de certa forma, para as pessoas que residem em municípios menores, onde a demanda não é tão grande, o acesso aos direitos pela Justiça fique prejudicado ou exercido com grande dificuldade.

Em termos de universalização da prática, a Proposta dos Pontos de Inclusão do CNJ tem um princípio de “localidade municipal”, visando ser custeada pelo próprio município, que poderia abrir o atendimento do Poder Judiciário. A partir das diferentes experiências nos âmbitos dos Tribunais, o Conselho vislumbrou a possibilidade de adaptar a realidade de cada PID aos estados em que são instalados, principalmente na Justiça Federal, que têm maior dificuldade de interiorização.

“Na sociedade moderna, vinculamos o exercício de direitos fundamentais às bases desse direito”, pontuou. “A gente enfrenta essa desigualdade social mediante convênios com os municípios para instalação de unidades avançadas do Poder Judiciário em localidades que garantam, de forma permanente, o atendimento”, salientou.

Desafios x garantia do acesso - Se tratando de uma prática recente, foi apontado na Reunião da Reint1 que os pontos digitais ainda precisam passar por estudos mais profundos que viabilizem compreender os impactos positivos e negativos da prática, apesar de já apontarem para um futuro promissor.

Magistrados presentes na discussão levantaram questionamentos a respeito dos desafios que a inclusão dos pontos pode acarrear para o atual funcionamento da Justiça Federal. Também presente no encontro, o corregedor-regional da Justiça Federal, Néviton Guedes, afirmou que é importante acolher as preocupações levantadas (quanto ao volume de trabalho que chega diretamente à Justiça Federal a partir desses pontos, por exemplo, entre outras questões), mas não esqueceram também que é tarefa colaborar para que, enquanto existam os conflitos, a Justiça esteja onde eles precisam ser solucionados.

“Nós teremos que pensar também como aparelhar a justiça de modo a concretizar da maneira mais ampla o acesso. O que nós não podemos é negar esse acesso”, salientou. “Eu acho que esse caminho [dos PID’s] é um caminho que, pelo menos num momento, se mostra mais autorizado”, finalizou.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região