Estão abertas as inscrições para o XIV Prêmio Conciliar É Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo premiar iniciativas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e maior eficiência do Poder Judiciário. O prazo final para o registro dos projetos na modalidade Boas Práticas é dia 29 de setembro.

A premiação, coordenada pela Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, faz parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação e contempla cinco categorias temáticas: Soluções Fundiárias e de Moradia; Superendividamento; Recuperação Empresarial; Educação; e Mundo do Trabalho.

Podem disputar o prêmio magistrados, servidores da Justiça, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas. O anúncio dos vencedores está previsto para fevereiro e a solenidade de premiação deve ocorrer em março de 2024, durante sessão plenária do Conselho, com a presença dos agraciados.

Na modalidade Produtividade, o Conciliar É Legal destacará os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem melhores índices na composição de conflitos. Consulte o Regulamento na íntegra e inscreva-se!

DM, com informações da Agência CNJ de Notícias.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região