A cada mês de setembro, o Poder Judiciário celebra, desde 2020, o Dia dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial. Isso porque, nesse período, há três anos, no dia 8 de setembro (aniversário da Polícia Judicial), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 344/2020 para marcar uma nova etapa da segurança nos tribunais e juízos a eles vinculados, regulamentando e dispondo sobre a atuação da polícia judicial.

Um agente e inspetor da polícia judicial têm assegurado, no exercício de suas funções, o poder de polícia. Suas atribuições envolvem desde o zelo pela segurança dos ministros, magistrados, servidores e demais autoridades nas dependências dos tribunais e juízos vinculados até as atividades de inteligência e produção de conhecimento para a segurança orgânica e institucional, minimizando, ao máximo, os riscos envolvendo as atividades do Poder Judiciário.

Segurança preventiva - Um Policial Judicial realiza a segurança preventiva das dependências físicas do Poder Judiciário e também em qualquer outro lugar onde haja atividade jurisdicional ou administrativa.

É ele quem controla o acesso, a permanência e a circulação de pessoas e veículos e também policia as sessões, audiências e procedimentos dos tribunais do júri, podendo retirar ou impedir o acesso de pessoas que perturbem o bom andamento dos trabalhos.

Além disso, o Policial Judicial pode, entre outras atividades:

• realizar investigações preliminares de interesse institucional, quando autorizadas pela Presidência do tribunal;
• controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção em combate a incêndios junto e sem prejuízo aos órgãos e instituições competentes;
• realizar ações de atendimento em primeiros socorros; conduzir e zelar pela segurança de veículos em missão oficial;
• e interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos.

Profissionais capacitados - Anualmente, os inspetores e agentes que integram a polícia judicial da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) participam de um programa de capacitação. O programa é parte da reciclagem anual dos agentes, contando com formação prática e teórica, e a obrigatoriedade de sua realização é estabelecida por Lei.

Neste ano, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, assinou a Resolução Presi 25/2023, que regulamentou o Programa de Reciclagem Anual de Segurança.

Segundo o normativo, o Programa contempla ações de educação com os componentes curriculares de inteligência estratégica, segurança orgânica e segurança de autoridades, além de teste de condicionamento físico.

No histórico de ações que fortalecem a formação e capacitação dos agentes policiais, também está a Resolução que instituiu a Política de Segurança Institucional na Justiça Federal de 1º e 2º graus, contemplando a criação do Grupo Especial de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região (GES). Hoje, esse grupo tem a finalidade de atender à execução de medidas especiais em segurança judiciária, principalmente aquelas relacionadas à proteção de magistrados e servidores em situação de risco.

Segundo o supervisor da Seção de Segurança Institucional do TRF1 Silvanildo do Nascimento Faria, neste ano de 2023 foi possível realizar importantes esforços da equipe de segurança do TRF1 em ações para ampliar a capacitação dos profissionais da polícia judicial, sempre visando proporcionar formações pertinentes que agreguem cada vez mais a capacidade do agente e inspetor.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região