Em mais uma edição do projeto interinstitucional Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Primeira Região da Justiça Federal, por meio da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), participou ativamente da proposta e colaborou para que pessoas em situação de rua tivessem acesso a benefícios previdenciários. O evento aconteceu nessa quarta-feira, 17 de maio, das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Foram montados pela SJDF dois estandes com capacidade para atender 60 pessoas em situação de rua que precisavam de algum serviço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os cidadãos, moradores em situação de rua, passaram pela atermação, que permite o ingressar com processo na justiça sem advogado e após uma triagem realizaram perícia médica e participaram de conciliação com procuradores do INSS e representantes da Justiça Federal.

O trabalho foi organizado pelo Centro Judiciário de Conciliação do DF (Cejuc-DF). As perícias, realizadas por médicos subsidiados pela SJDF, aconteceram em três consultórios instalados no estande de conciliação. “Elaboramos uma estrutura para que, no mesmo dia, essas pessoas conseguissem ingressar com pedido, ter sentença homologada por acordo e benefícios implantados pelo INSS. Vimos aqui a concretização do princípio constitucional de acesso à justiça. Esse é o grande mote desse trabalho, levar o Judiciário de forma efetiva para quem não tem condições de chegar até as nossas portas. Então, vamos até o cidadão. E é algo que traz um grande engajamento, pois todos da equipe estavam extremamente motivados”, afirmou a coordenadora do Cejuc-DF, juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho.

O morador em situação de rua Gabriel Silva, de 28 anos, sofre de esquizofrenia. Ele recebeu vários atendimentos e foi uma das pessoas que conseguiu sair do evento com um benefício previdenciário. Foi aposentando por invalidez. “Vamos alugar uma casa eu e minha mãe. Agora dá para a gente comprar os remédios que sempre estão em falta na farmácia de alto custo. Às vezes eu tenho que ficar internado porque na farmácia do SUS não tem e preciso tomar sempre, pois é de uso contínuo. Mas agora eu terei um dinheirinho”, comemorou.

Trabalho Interinstitucional - O Pop Rua Jud é um mutirão para levar justiça e cidadania à população em situação de rua, que nasceu a partir da Resolução n. 425 de 2021 do CNJ com foco no acesso à justiça e promoção dos direitos humanos. A iniciativa conta com a participação, além da Justiça Federal (SJDF), de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal, do Executivo e do Sistema de Justiça como Defensoria Pública do DF e da União, Polícia Civil (PCDF), Subsecretaria de Assistência Social do Distrito Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (Caixa), INSS, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), Junta Militar entre outros.

Durante o evento, além de perícias e conciliações que garantiram benefícios previdenciários, os moradores em situação de rua tiveram a acesso a diversos serviços públicos em mais de 20 estandes de atendimento. Foi possível ficar em dia com a Justiça Eleitoral, emitir documentos, tirar nada consta, procurar vaga de trabalho, receber consultoria pela defensoria pública e justiça do trabalho. Também receberam atendimento na área de saúde como consultas, vacinação, atendimento odontológico. Tomaram banho e foram alimentados.

Para o integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud do CNJ e juiz federal da 26ª Vara do DF, Márcio Barbosa Maia, os problemas sociais, os quais o Brasil enfrenta, mostram a importância desse projeto que tem a tendência de ser permanente. Segundo o magistrado, esse é um trabalho interinstitucional, realizado em rede onde as equipes desenvolvem uma parceria para o bem do cidadão. “É um trabalho que não tem protagonismo. Todas as instituições estão unidas pelo bem comum. Em um dia como esse, as pessoas em situação de rua têm a sua disposição órgãos públicos dos quais elas têm necessidade de atendimento. Chegam aqui tomam um banho, se alimentam, conseguem um registro ou outro documento e até um benefício previdenciário. É uma revolução, pois essas pessoas teriam de procurar cada órgão desse e nem sempre com perspectiva de atendimento. Mas aqui nós estamos por elas para tentar realmente cumprir a meta constitucional de reduzir as desigualdades regionais, as desigualdades que acontecem de todas as formas. Então assim é uma corresponsabilidade de cada cidadão cuidar dessas pessoas porque elas também são cidadãos”, enfatizou.

AP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região