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Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça e aos serviços públicos na Amazônia Legal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, celebrado pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para realização de ações referentes ao “Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”.

Com a cooperação interinstitucional, o TRF1 desenvolverá ações coordenadas e supervisionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à efetividade e qualidade da concretização do direito fundamental de acesso à Justiça na região da Amazônia Legal, toda sob jurisdição da Corte (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).

Participação do TRF1 - Nesse contexto, o Tribunal viabilizará, de forma conjunta a institucionalização de calendário regular para a realização da Justiça Itinerante; a capacitação do seu corpo funcional; a produção e/ou veiculação de campanhas de divulgação do calendário da Justiça Itinerante na Amazônia Legal, além de materiais e demais peças de comunicação institucional referentes a lições de cidadania; a designação de profissionais e recursos materiais para a execução dos serviços; e geração e controle de dados estatísticos relativos aos resultados obtidos com as ações.

O primeiro itinerante a ser realizado está previsto para acontecer entre os dias 17 e 21 de julho deste ano. A localidade em que acontecerá a ação coordenada será divulgada em breve.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região