Os novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foram empossados em ato administrativo no gabinete da Presidência e em ambiente virtual nos dias 9 e 10 de maio, respectivamente. Os Atos Protocolares de Posse foram conduzidos pelo vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa. No próximo dia 24 de maio, será realizada a solenidade presencial de apresentação dos 14 novos magistrados, em cerimônia no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Tomaram posse pelo critério de antiguidade os seguintes juízes federais: Solange Salgado da Silva (SJDF), Marcus Vinícius Reis Bastos (SJDF), Rui Costa Gonçalves (SJDF), Urbano Leal Berquó Neto (SJGO), Nilza Maria Costa dos Reis (SJBA) e Euler de Almeida Silva Júnior (SJGO).

Pelo critério de merecimento foram empossados os juízes federais Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, em ato realizado no gabinete da Presidência no dia 9 de maio; Kátia Balbino de Carvalho Ferreira (SJDF), Antônio Oswaldo Scarpa (SJBA), Roberto Carvalho Veloso (SJMA), Leão Aparecido Alves (SJGO), Newton Pereira Ramos Neto (SJDF) e Candice Lavocat Galvão Jobim (SJGO).

Os 13 magistrados foram nomeados para as vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados.

Também nomeada pelo critério de antiguidade, a juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann tomou posse como desembargadora federal na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Ângela Catão.

O presidente em exercício abriu os trabalhos dos atos e, em seguida, os juízes federais prestaram o compromisso solene de posse, em que se comprometeram a desempenhar leal e honradamente as funções de desembargadores federais da Corte, respeitando a Constituição e as leis do País. Logo depois, o diretor-geral da Secretaria do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, leu o Termo de Posse e o presidente do TRF1 os declarou empossados nos cargos de desembargadores federais.

Ao fim de ambos os atos, o vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, agradeceu a todos a presença e desejou aos novos membros da Corte sucesso, boa sorte e felicidades no desempenho das novas funções.

Acompanharam ambos os atos de posse os desembargadores federais: Néviton Guedes, Carlos Eduardo Moreira Alves, I’talo Fioravanti Sabo Mendes, Daniel Paes Ribeiro, João Batista Moreira, Maria do Carmo Cardoso, Gilda Sigmaringa Seixas, Jamil Rosa de Jesus, Carlos Pires Brandão, Daniele Maranhão, César Jatahy, Wilson Alves de Souza, Rafael Paulo Soares, Maura Moraes Tayer, Gustavo Soares Amorim, Morais da Rocha e Pedro Braga Filho.

Nova composição

Com a posse dos novos desembargadores federais, os órgãos julgadores passam a contar com a seguinte composição: serão 13 Turmas, cinco a mais que a composição anterior, e 38 magistrados ativos no Plenário, restando apenas às nomeações destinadas ao quinto constitucional reservado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, tornou pública hoje, dia 11, a nova composição dos órgãos julgadores do Tribunal, por meio do Ato Presi 622/2023.

A 1ª Seção do Tribunal (1ª, 2ª e 9ª Turmas) será composta pelos desembargadores federais João Luis de Sousa, Rafael Paulo, Gustavo Soares Amorim, Morais da Rocha, Marcelo Albernaz, Rui Gonçalves, Urbano Leal Berquó Neto, Antonio Scarpa, Nilza Reis e Euler de Almeida. Segundo regimento interno do TRF1, à 1ª Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a servidores públicos civis e militares, exceto quando a matéria estiver prevista na competência de outra seção; e à benefícios assistenciais, previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos.

Já a 2ª Seção do Tribunal (3ª, 4ª e 10ª Turmas) será composta pelos desembargadores federais Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso, Wilson Alves de Souza, César Jatahy, João Batista Moreira, Leão Alves e Marcus Bastos. Cabe à 2ª Seção do TRF1 os processos envolvendo matéria penal em geral, improbidade administrativa e desapropriação direta e indireta, excetuando-se os casos já discriminados no art. 10, I e II, do Regimento.

Comporão a 3ª Seção (5ª, 6ª , 11ª e 12ª Turmas) os desembargadores federais Souza Prudente, Daniel Paes Ribeiro, Daniele Maranhão, Carlos Pires Brandão, Jamil de Jesus Oliveira, Kátia Balbino, Newton Ramos, Candice Lavocat Galvão Jobim e Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann. Na 3ª Seção são julgados os feitos relativos à: licitação, contratos administrativos e atos administrativos em geral não incluídos na competência de outra seção; concursos públicos; contratos; direito ambiental; sucessões e registros públicos; direito das coisas; responsabilidade civil; ensino; nacionalidade, inclusive a respectiva opção e naturalização; constituição, dissolução e liquidação de sociedades; propriedade industrial; e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por fim, a 4ª Seção (7ª, 8ª e 13ª Turmas) terá em sua composição os desembargadores federais Novély Vilanova, Hercules Fajoses, Carlos Moreira Alves, Gilda Sigmaringa Seixas, I’talo Fioravanti Sabo Mendes, Maura Moraes Tayer, Pedro Braga Filho, Solange Salgado da Silva e Roberto Carvalho Veloso. É competência da 4ª Seção o julgamento dos feitos relativos a: inscrição em conselhos profissionais, exercício profissional e respectivas contribuições; impostos; taxas; contribuições de melhoria; contribuições sociais e outras de natureza tributária, exceto as contribuições para o FGTS; empréstimos compulsórios; preços públicos; e questões de direito financeiro.

Confira a seguir a nova composição do TRF1.

Sobre os empossados

Marcelo Velasco Nascimento Albernaz - Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás PUC/GO (1993), especializou-se em Direito Sanitário pela ESMPU/FIOCRUZ (2013) e concluiu mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (2018), com reconhecimento pela UCB em 2019); foi delegado de Polícia do Estado do Goiás (1994); promotor de Justiça do Estado de Goiás (1994-1995); juiz substituto do Estado de Goiás (1995-1997); juiz federal substituto da 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás - SJGO- (1997); juiz federal da 1ª Vara, diretor e vice-diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins - SJTO - (1999); ouvidor e corregedor regional eleitoral do TRE/GO; juiz federal convocado do TRF1(2004); juiz federal da 21ª Vara e diretor do foro da SJDF (2012).

Solange Salgado da Silva - Graduada em Direito (1985) pela Faculdade de Direito Cândido Mendes no Rio de Janeiro; mestre em Direito Penal pela Universidade Gama Filho. Pós-Graduada pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal e pela Universidade de Brasília; foi advogada (1986-1987); promotora de justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, (1987 a 1989); defensora pública na Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (1989); juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (1992); juíza federal da Seção Judiciária do Maranhão - SJMA (1992-1993) - e da SJDF; integrou o TRE/MA; foi juíza federal convocada do TRF1.

Leão Aparecido Alves - Bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF - 1990; pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Anhanguera Uniderp (2013); foi juiz federal substituto e titular da SJGO (1994-1999); juiz substituto e titular do TRE/GO (2009 a 2010 e 2013 a 2015); Juiz Federal convocado das Turmas Suplementares do TRF1 (2001 a 2004 e 2011); juiz federal convocado do TRF1 em nove gabinetes de desembargadores federais (2003, 2005 a 2008 e 2015 a 2020); e juiz instrutor convocado para prestar auxílio no Superior Tribunal de Justiça no gabinete da ministra Isabel Gallotti - STJ (2021).

Marcus Vinícius Reis Bastos - Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1987); pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Brasília/Conselho da Justiça Federal (1998); foi fvogado (1987-1991); promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (1991-1992); juiz federal na Seção Judiciária do Amapá - SJAP - (1992-1996); juiz do TRE/AP (1992-1996); é professor do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - CEUB (2000); foi juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (2005-2008); e juiz federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF - (1996).

Kátia Balbino de Carvalho Ferreira - Graduada em Direito pela Universidade de Brasília - UnB - (1985); fez pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil - Instituto Brasileiro de Direito Processual - Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa (1989); é mestre pela Universidade de Montreal, Canada especialização em acesso à Justiça (2015); foi diretora de Secretaria da 8ª Vara do DF; e procuradora federal da Universidade de Brasília; juíza titular da 3ª Vara e diretora do foro da SJDF (2016- 2018); juíza federal Substituta da 2ª Vara/GO; juíza federal substituta nas 2ª e 9ª varas da Seção Judiciária da Bahia - SJBA; juíza federal titular da 25ª Vara dos Juizados Especiais Federais/DF; juíza auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef).

Rui Costa Gonçalves - Graduado em Ciências Econômicas e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas; foi oficial de justiça avaliador na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM); promotor de Justiça no AM; juiz federal substituto no TRF1 (1992); juiz federal da 3ª Vara e diretor do foro da Seção Judiciária do Pará (SJPA); presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí; membro do TRE/PI; membro titular na Turma Nacional de Uniformização (TNU) e juiz federal titular das 19ª e 24ª Varas e diretor do foro da SJDF.

Roberto Carvalho Veloso - Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1987); é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002); doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008); e pós-doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; foi promotor de justiça do Estado do Maranhão; juiz federal nas Seções Judiciárias do Maranhão (SJMA), do Distrito Federal (SJDF) e do Piauí (SJPI); juiz do TRE/PI e MA; assessor parlamentar na Câmara dos Deputados; membro da Comissão de Juristas do Senado Federal; presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe (2016- 2018) e da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região Ajufer (2010-2012).

Urbano Leal Berquó Neto - Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Civil (UFG); foi juiz de direito do Estado do Tocantins e Goiás; promotor de Justiça do Estado de Goiás e do Distrito Federal e Territórios; procurador do Estado de Goiás; procurador da República; juiz federal da SJGO; professor de Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Antônio Oswaldo Scarpa - Mestre em Direito Público pela UFBA; foi juiz ouvidor do TRE/BA e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA); juiz federal da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA); e professor de Direito Penal.

Nilza Maria Costa dos Reis - Fez graduação, mestrado e doutorado em Direito na Universidade Federal da Bahia (1973, 1996 e 2017); foi procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); advogada, conselheira estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB/BA); juíza federal (1993) e diretora do foro da SJBA; e corregedora regional eleitoral do TRE/BA; e professora de Direito Civil na UFBA e na Escola de Magistrados da Bahia (Emab).

Newton Pereira Ramos Neto - Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB); doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; foi procurador do Estado e juiz de Direito, no Estado do Maranhão; é professor adjunto na UnB; foi juiz federal nas subseções judiciárias de Caxias/MA, Imperatriz/MA, São Luís/MA da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA); juiz federal na SJDF; juiz federal auxiliar da Presidência, da Vice-Presidência e da Coger do TRF1.

Euler de Almeida Silva Júnior - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás-UFG (1982/1986); especializado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás (1987/1988); mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2000/2001); foi promotor de justiça do Ministério Público de Goiás - MPGO (1989-1990) e do MPDFT (1990- 1993); membro do TRE/GO (2007-2009); juiz federal da Seção Judiciária de Goiás - SJGO (1993- 2023); e coordenador do Núcleo de Conciliação da SJGO (2012).

Candice Lavocat Galvão Jobim - Graduou-se em Direito pelo UniCeub (1996); é mestre em Direito Ambiental e Propriedade Intelectual pela Universidade do Texas em Austin, Estados Unidos; foi procuradora da Fazenda Nacional e do Estado da Bahia; analista do Ministério Público da União; conselheira do CNJ no biênio setembro 2019/2021; juíza substituta da 7ª e da 2ª Vara da SJDF; membro da Turma Recursal da SJPA;Terceira Relatora da 2ª Turma Recursal da SJGO; juíza auxiliar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça; juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ); juíza auxiliar da Presidência do TRF1; presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufer (2012-2014) e Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe (2016-2018).

Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann - Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em Administração de Empresas pela Universidade Católica do Salvador; é mestre em Direito Econômico pela UFBA; foi procuradora da Fazenda do Estado da Bahia; analista do TRE/BA; juíza federal da 6ª Vara da SJDF, da 6ª e 7ª varas da SJBA e da Vara Única Federal de Ilhéus/BA; diretora do foro da SJBA; juíza do TRE/BA; integrou a Turma Nacional de Uniformização; juíza substituta e convocada do TRF1.

RF/IM/AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região