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Integrantes do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal se reuniram no dia 5 de maio na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF, para deliberar ações do Grupo Decisório e do Grupo Operacional. A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, representou a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (COGEPAC/STJ) e conduziu a votação e a aprovação de duas notas técnicas com os temas: “Governança do sobrestamento dos processos repetitivos e da modulação dos efeitos como estratégia de prevenção da litigiosidade” e “Contribuições do Centro de Inteligência para regulamentação e operacionalização da relevância da Questão Federal”.

Representou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na qualidade de integrante do Grupo Decisório, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região e presidente da Comissão de Precedentes do Tribunal. Representaram, como integrantes do Grupo Operacional, o juiz federal Roberto Carvalho Veloso, coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) da Corte; a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação do DF, e o chefe de gabinete do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac), servidor Ricardo Teixeira Marrara.

No começo dos trabalhos do Grupo Decisório, a coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, da 6ª Região, apresentou um relatório resumido sobre os Centros de Inteligência no País destacando a elaboração de 42 notas técnicas com direcionamentos que têm colaborado para a redução de litígios na Justiça e o fortalecimento dos sistemas de precedentes. Durante a leitura do relatório, a magistrada destacou a atuação da Rede de Inteligência e Inovação (Reint) do TRF1, que se reúne semanalmente com magistrados das unidades jurisdicionais da 1ª Região e representantes da União para debate de temas e de prevenção de conflitos.

Além do trabalho da Rede, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF1, ressaltou o esforço do NugepNac do Tribunal em promover inciativas que melhorem cada vez mais a gestão de precedentes, como o aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento de Precedentes (SGPe), que foi criado em 2021 e vem sendo aperfeiçoado de acordo com as necessidades do Tribunal. A ferramenta foi idealizada com objetivo de dar cumprimento ao disposto na Resolução 235/2016 do CNJ e de fortalecer o suporte que o NugepNac fornece à área-fim do TRF1, principalmente quanto ao controle dos processos sobrestados e sua devida vinculação ao respectivo tema e à organização do acervo. O sistema já está em uso por todas as Coordenadorias das Turmas que passaram a fazer a suspensão dos processos vinculados aos temas para que possamos saber quais processos estão suspensos por determinados temas, sejam de repercussão geral ou de recursos repetitivos.

Durante as deliberações, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão defendeu mais estruturas para os NugepNacs. “Os NugepNacs precisam de mais apoio com suporte e material humano para continuarem colaborando com a estrutura de gestão de precedentes dos tribunais”, avaliou.

APS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região