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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), por meio da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais, realiza, entre os dias 9 e 11 de maio, o Simpósio de Política Criminal: “Alternativas Penais atuais”, no auditório Tancredo Neves do MJSP, em Brasília/DF.

Esse evento visa promover a interlocução de especialistas e autoridades a fim de colher subsídios para aperfeiçoamento das políticas criminais, sobretudo da proposta de Decreto de Indulto.

Com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o simpósio conta, ainda, com autoridades públicas e especialistas de áreas como Criminologia, Direito Penal e Processual Penal. Para mais informações, envie e-mail para cnpcp@mj.gov.br.

Sobre o CNPCP - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do MJSP é o primeiro dos órgãos da execução penal, tem por atribuição legal propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança e, dentre outras funções, estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados, assim como contribuir para a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária brasileira (art. 64, I a X, da Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal).

RF, com informações do CNPCP/MJSP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região