Com o intuito de viabilizar a prestação jurisdicional à população, a Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizará, nos dias 9 e 10 de maio, na cidade de Bom Jesus/PI, o 10º Juizado Especial Itinerante (Jefit). A ação contemplará, exclusivamente, a população com domicílio nos municípios de Bom Jesus/PI, Santa Luz/PI, Monte Alegre/PI, Redenção do Gurgueia/PI, Morro Cabeça no Tempo/PI e Gilbués/PI.

Nos dias 30 e 31 de maio, as pessoas que tenham advogado constituído poderão ajuizar ação direcionada ao Jefit 2023, diretamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), observando os termos da Portaria Cojef SJPI 1/2023. As ações deverão ser protocoladas no Sistema para a Subseção Judiciária de Corrente.

Farão parte do Jefit Bom Jesus 2023 apenas as ações previdenciárias alusivas aos segurados especiais - agricultor(a)/pescador(a) - referentes aos seguintes benefícios previstos na Lei n° 8.213/91: auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez); auxílio-acidente; aposentadoria por idade; pensão por morte e salário-maternidade.

Etapas presenciais - A primeira etapa presencial ocorrerá nos dias 12 a 16 de junho, oportunidade na qual serão realizados, exclusivamente no dia 12, atendimentos aos cidadãos que não tenham advogado, e nos dias 13 a 16, as perícias alusivas aos benefícios por incapacidade.

A segunda fase, quando serão realizadas audiências e julgamentos dos processos, está prevista para acontecer do dia 25 a 30 de setembro.

Para mais esclarecimentos necessários, contatar o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Piauí (Nucod): 86 2107-2975 e cojef.pi@trf1.jus.br.

RF, com informações da SJPI

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região