O último dia da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na tarde dessa quinta-feira, 4 de maio, foi com a palestra “Bases para enfrentamento de assédios e discriminações”. O objetivo da Semana foi trazer informações que possibilitem ao corpo funcional do TRF1 identificar situações que caracterizem o assédio moral e/ou sexual, bem como todas as formas de discriminação e tome providências cabíveis por meio dos canais de denúncias, garantindo, assim, um ambiente de trabalho seguro e saudável.

A convidada a discorrer sobre o tema foi a advogada Mariana Bugelli, formada em Direito pela PUC-São Paulo e autora do livro “As mulheres e a Constituição - Paritarismo de gênero para a inclusão”. Ela faz parte da Assessoria da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).

Ao abrir a solenidade de encerramento, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas agradeceu aos participantes a presença, fez uma breve retrospectiva dos primeiros dois dias do evento, apresentou o currículo da palestrante Mariana Bugelli e ressaltou que no TRF1 há uma grande preocupação em inserir a cultura de combate ao assédio moral, sexual e discriminação. “É de fato uma construção, e o principal objetivo desse tipo de iniciativa é construir um ambiente de trabalho saudável e seguro a todos”, afirmou.

Em seguida, a advogada explicou conceitos históricos e culturais sobre assédio e discriminação. Para ela, é importante partir do passado, discutir o presente para então pensar no futuro.

Mariana Bugelli entende que a premissa inicial para tratar assédio e discriminação no trabalho parte do pressuposto do entendimento do que é ética. Segundo a advogada, trata-se de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo. Ela ressaltou que “o ambiente profissional precisa ser digno; é nele que há o exercício da alteridade. E, nesse caso, deve ser pautado pelo respeito, independentemente da posição no organograma do poder”.

Ainda de acordo com a convidada, pode-se caracterizar como assédio moral o comportamento do colega de trabalho ou do superior que de forma insistente faz críticas destrutivas que inferiorizam a qualidade do trabalho ou enfatizam a incapacidade de produzir ou realizar tarefas. “Críticas construtivas e pontuais de como melhorar são aceitáveis. Não se pode simplesmente apontar o erro de maneira depreciativa”, pontuou a Mariana.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022 foram trazidos à discussão, demonstrando que uma em cada cinco pessoas sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho. Segundo a palestrante, é preciso entender o que é assédio, “só é possível garantir maior isonomia e superar a discriminação e o assédio no âmbito do trabalho quando conseguirmos olhar para questões estruturais e sociais”, explicou.

“Quando se usa o poder para invasão do espaço alheio, há sim uma conduta inapropriada”, enfatizou a palestrante. Ela ainda salientou que “brincadeiras têm limite. É preciso um especial cuidado na convivência. As pessoas devem ser tratadas de forma digna, mas nem sempre isso acontece. Independentemente do assédio, ambos são desvios éticos gravíssimos”, declarou.

Para Mariana, a prática é critério da verdade. Por isso, não adianta ter um código ou cartilha se não for um assunto disseminado diariamente; “é imprescindível a consciência coletiva. É importante que a vítima que está sofrendo tenha consciência do que está acontecendo. Caso ela não tenha, aconselho que quem presenciar reporte ao superior, legitimando o sentimento da vítima”, reforçou.

De acordo com a advogada, “cabe, especialmente na área jurídica, um exercício constante de aperfeiçoamento como ser humano, servidor público, como pessoa integrada na sociedade”, frisou.

Fechando o evento e contribuindo com o debate, a juíza federal Laís Durval Leite, membro da Comissão de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS), destacou que os canais de denúncia estão abertos. Para saber mais, clique aqui.

Sobre a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação¿ - A ação foi instituída pela Resolução nº 450, de 12/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrou para a agenda permanente dos tribunais brasileiros. A norma prevê a realização, na primeira semana do mês de maio de cada ano, de ações preventivas e formativas contemplando magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários.

No TRF1, o evento ocorreu nos dias 2, 3 e 4 de maio e foi transmitido via Youtube, A abertura da Semana foi marcada pelo lançamento da Cartilha de Orientações Sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação do TRF1 e pela assinatura de termo de compromisso institucional. O seminário contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, e do corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes. Já no segundo dia, foram apresentadas as práticas a serem adotadas em caso de denúncia de assédio moral, assédio sexual e discriminação, assim como os canais onde se fazer uma denúncia.

Integram a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS) do TRF1 a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, que a preside, e os membros: Laís Durval Leite (juíza federal indicada pela Ajufer); Agnaldo Dias de Sousa (servidor e membro do Comitê Gestor de Conduta); a servidora Josefa Dias Gomes (membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão); Silvanildo do Nascimento Faria (servidor indicado pelo Sindjus); Cristiane Afonso Balieiro (servidora); Andrea Cristina Alves Santos (colaboradora terceirizada) e Camila Barbosa Fernandes (estagiária).

TS/IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região