Crédito: SJRR.

Até o dia de 6 maio, a Justiça Federal em Roraima realiza a segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) no município de Uiramutã, em Roraima, destinada às atermações e perícias. A ação acontece com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) e tem como finalidade prestar atendimento jurisdicional efetivo às populações indígenas do local.

Relatório apresentado pela Seção Judiciária de Roraima (SJRR), assinado pelo diretor de secretaria em exercício, Aldemir Simão de Melo, demonstrou, a partir da 1ª fase do JEFIT, destinado às atividades de divulgação e atermação, que as comunidades ainda são carentes de informações sobre os serviços oferecidos pela Justiça Federal. Por isso, essa etapa foi fundamental para disseminar as informações não apenas para a população de Uiramutã como também aos demais atores envolvidos.

Dados da prefeitura de Uiramutã apontam que o município é o mais setentrional (localizado ao Norte) do estado de Roraima e é também a cidade da região com maior percentual de população indígena: aproximadamente 98% da população local é predominantemente das etnias Macuxi, Ingaricó e Patamona. Essa população, em geral, também é vulnerável socioeconomicamente.

Uiramutã localiza-se a aproximadamente 315 km da capital, Boa Vista, onde está situada a única sede da Justiça Federal no estado de Roraima. O tempo de deslocamento entre as cidades é estimado em 5h40 devido às más condições de preservação da estrada.

Garantia de acesso - A perspectiva é que o atendimento do JEFIT possa abranger mais de 11 mil habitantes. A realização dessa ação, além de ter por objetivo difundir a existência do Juizado Especial Federal, busca orientar a população local quanto à forma de acessar os serviços oferecidos pela Justiça Federal de Roraima e disponibilizar o acesso à Justiça a todos, especialmente àqueles de comunidades mais isoladas e carentes onde habitantes e trabalhadores sofrem com a falta de recursos financeiros, de instrução, de saúde, longas distâncias, entre outros contextos.

A equipe da Justiça Federal para a primeira fase do JEFIT esteve sob a coordenação da juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco e foi composta também pelos servidores Aldemir Simão de Melo (diretor de secretaria em exercício), Diana Barbosa Freitas (supervisora de atermação), Joyce Luiza Corrêa de Queiroz (supervisora de Atendimento ao Público) e Rodrigo Barbosa da Silva (supervisor de Segurança, Vigilância e Transporte).

Juntos, atuaram na divulgação presencial do evento com apoio logístico da Justiça Itinerante do TJRR no intuito de verificar quais as demandas pendentes da população e prestar as informações necessárias à preparação para a fase de atermação, realizando a conferência da documentação e orientando o jurisdicionado na efetivação do requerimento administrativo no INSS, quando necessário.

Parceria - Com o apoio da Cojef 1ª Região, a fase de divulgação e atermação do Juizado Especial Federal Itinerante na região do município de Uiramutã foi realizada pela Seção Judiciária de Roraima (com a Coordenação do Juizado Especial Federal em Roraima - 3ª Vara Federal - Juizado Especial Federal) em parceria com as seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

AL/IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região